RESOLUÇÃO - RE Nº 4.594, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Renovação de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos, constantes no anexo desta
Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

EMPRESA: MEDICAMENTOS ASSOCIADOS LTDA
ENDEREÇO: RUA CÔNEGO JOSÉ VIANA, N° 32 B
BAIRRO: ESTAÇÃO CEP: 58800230 - SOUSA/PB
CNPJ: 07.555.090/0001-26
PROCESSO: 25351.193502/2006-10
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº
204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Item 3 da lista de documentos de instrução - Cópia da licença sanitária atualizada.
EMPRESA: MARLON L. LIND
ENDEREÇO: RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, N° 101
BAIRRO: CENTRO CEP: 93220280 - SAPUCAIA DO SUL/RS
CNPJ: 06.195.524/0001-61
PROCESSO: 25351.529811/2007-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº
204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial.
EMPRESA: BRABO & HONORATO LTDA - ME
ENDEREÇO: PRAÇA ARMANDO BIGONHA, N° 20, LOJA 13
BAIRRO: CENTRO CEP: 36500000 - UBÁ/MG
CNPJ: 06.237.027/0001-89
PROCESSO: 25351.065177/2005-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº
204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial.
EMPRESA: DICAMED DISTRIBUIDORA CAMPINENSE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS
LTDA
ENDEREÇO: AV ASSIS CHATEAUBRIAND, 570
BAIRRO: LIBERDADE CEP: 58414060 - CAMPINA GRANDE/ PB
CNPJ: 11.424.100/0001-61
PROCESSO: 25351.312941/2010-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº
204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada e Cópia do Certificado de Regularidade ou Termo de Responsabilidade, atualizado, emitido pelo Conselho Regional respectivo.
EMPRESA: FARMACIA BIOFÓRMULA LTDA - ME
ENDEREÇO: AV. 25 DE AGOSTO, 4608
BAIRRO: CENTRO CEP: 78987000 - ROLIM DE MOURA/RO
CNPJ: 05.126.364/0001-36
PROCESSO: 25351.034621/2003-99
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº
204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial.
EMPRESA: EXATA FARMÁCIA LTDA EPP
ENDEREÇO: AVENIDA ELOY CHAVES Nº 602/A
BAIRRO: CENTRO CEP: 79602002 - TRÊS LAGOAS/MS
CNPJ: 01.955.695/0001-28
PROCESSO: 25351.008173/00-54
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº
204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial.
EMPRESA: ALOE FARMA FARMACIA E MANIPULAÇÃO
ENDEREÇO: RUA HARPIA Nº 496
BAIRRO: CENTRO CEP: 86701260 - ARAPONGAS/PR
CNPJ: 04.333.306/0001-10
PROCESSO: 25023.160032/01-44
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº
204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial.
EMPRESA: DERMAFLORA FARMÁCIA DERMATOLÓGICA LTDA EPP
ENDEREÇO: ALAMEDA CAMPINAS, N° 1631
BAIRRO: JARDIM PAULISTA CEP: 01404002 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 45.680.634/0001-70
PROCESSO: 25001.020044/84
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não cumpriu plenamente com a exigência formulada sob o número de notificação 156504/11. Não foi apresentada a cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial.
EMPRESA: YASUTAKE & SHIMA LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA PADRE CARVALHO N° 691
BAIRRO: PINHEIROS CEP: 05427100 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 60.395.795/0001-06
PROCESSO: 25000.041112/99-28
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº
204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Licença Sanitária válida para o período de renovação de AE solicitado. EMPRESA: DISTRIBUIDORA MORUMBI DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: RUA DR. FONSECA BRASIL, N° 265
BAIRRO: VILA ANDRADE CEP: 05716060 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 96.183.694/0001-19
PROCESSO: 25000.014893/99-79
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº
204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada.