RESOLUÇÃO - RE Nº 4.613, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

considerando o disposto no inciso V do art. 41,da Portaria n.º 354 de 2006,

considerando ainda a Portaria nº 686, de 27 de agosto de 1998, Resolução RDC n.º 167, de 2 de julho de 2004 e que a empresa foi inspecionada cumprindo os requisitos de Boas Práticas de Fabricação - área de produtos para a saúde, resolve:

Art. 1º Conceder à Empresa, na forma do ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

Razão Social: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ		CNPJ: 33.781.055/0015-30
Expediente: 295571/11-7
Endereço: AVENIDA BRASIL
Nº: 4365	Complemento:
Bairro: MANGUINHOS		CEP: 21.045-900
Município: RIO DE JANEIRO		UF: RJ
Autorização de Funcionamento Comum n.º: 9WH18L3474H8 (801.421-7)
Certificado de Boas Práticas de Fabricação para os Produtos:
Produtos nacionais para diagnóstico de uso in vitro, devidamente registrados pela empresa junto àANVISA, enquadrados nas classes de risco I, II, III e IIIa, conforme classificação definida na Resolução RDC 206, de 17 de novembro de 2006.