RESOLUÇÃO - RE Nº 4.656, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011

A Diretora-Presidente Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, do
Presidente da República, publicado no DOU de 26 de março de 2009, (recondução), tendo em vista o disposto na Portaria GM/MS n° 1.269, de 1º de junho de 2011, no inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e a Portaria nº 1.417 publicada no DOU de 21 de setembro de 2011, e considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1° Conceder o Arquivamento Temporário dos Processos de Registro e de Petição, dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NUMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES)
ASTRA CIENTÍFICA LTDA ME 8.01554-7
25351.282404/2009-69
8085 - Arquivamento Temporário de processo
BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA 8.00206-9
25351.351730/ 2011- 92
8084 - Arquivamento Temporário de Processo
25351.351747/ 2011- 04
8084 - Arquivamento Temporário de Processo
BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA. 8.02243-9
25351.333561/ 2010- 11
8085 - Arquivamento Temporário de processo
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA8.01459-0
25351.704165/2009-53
8085 - Arquivamento Temporário de processo
LABTEST DIAGNOSTICA SA 1.00090-1
25351.418392/ 2011- 37
8084 - Arquivamento Temporário de Processo
25351.418374/ 2011- 51
8084 - Arquivamento Temporário de Processo
MEDSOR COMERCIAL LTDA 8.04538-1
25351.211987/ 2011- 41
8085 - Arquivamento Temporário de processo
PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA 1.03068-4
25351.550617/2010-38
8085 - Arquivamento Temporário de processo
RO & SU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 8.00933-1
25351.006042/2010-31
80034 - Arquivamento Temporário de Petição/Processo de EQUIPAMENTOS
STRYKER DO BRASIL LTDA 8.00054-3
25351.810518/2010-31
8085 - Arquivamento Temporário de processo