RESOLUÇÃO - RE Nº 4.709, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art.55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 de 20 de setembrode 2011,

considerando o disposto no inciso V do art. 41,da Portaria n.º 354 de 2006,

considerando a Resolução - RE nº 4.574, de 14 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficialda União nº 197, de 15 de outubro de 2009, Seção 1, pág. 53, que concede a Certificação à empresa Internacional Científica Ltda - CNPJ: 04.912.061/0001-86 - área de produtos para a saúde,

considerando o parecer da área técnica competente, resolve:

Art. 1º Conceder à Empresa, na forma do ANEXO, a solicitação de modificação ou acréscimono Certificado de Boas Práticas de Fabricação a partir da publicação desta resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

Razão Social: INTERNACIONAL CIENTÍFICA LTDA		CNPJ: 04.912.061/0001-86
Expediente da Petição: 908482/08-7
Endereço: AVENIDA SHISHIMA HIFUMI
Nº. 2911	Complemento: MÓDULOS 306/309
Bairro: URBANOVA		CEP: 12.244-000
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS		UF: SP
Autorização de Funcionamento Comum n.: P7746XYXXM9X (801.737-0)
Certificado de Boas Práticas de Fabricação para os produtos:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro nacionais, devidamente registrados pela empresa junto àANVISA, enquadrados nas classes de risco I, II e III, conforme classificação definida na ResoluçãoRDC 206, de 17 de novembro de 2006 e no grupo B, conforme classificação definida na PortariaMS/SVS Nº. 08, de 23 de janeiro de 1996