RESOLUÇÃO - RE Nº 4.727, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011 e o inciso X do art. 13
do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir revalidação de registro, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF
PRINCIPIO ATIVO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO
MARCA OU REFERÊNCIA NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO
DESTINAÇÃO NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
NOME COMERCIAL
ASSUNTO DESCRIÇÃO
EMS S/A 1.00235-1
SACCHAROMYCES BOULARDII - 17
OUTROS COADJUVANTES DO TRATAMENTO DA DIARREIA
REPOFLOR 25000.000910/97-56 04/2009
COMERCIAL 1.0235.0420.001-6 24 Meses
100 MG CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 12
Não informado
1531 PRODUTO BIOLÓGICO - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.0235.0420.002-4 24 Meses
200 MG PO OR CT 4 ENV KRAFT POLIET X 1 G
Não informado
1531 PRODUTO BIOLÓGICO - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.0235.0420.003-2 24 Meses
200 MG PO OR CT 4 SACH X 1G
Não informado
1531 PRODUTO BIOLÓGICO - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.0235.0420.004-0 24 Meses
200 MG CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 6
Não informado
1531 PRODUTO BIOLÓGICO - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.0235.0420.005-9 24 Meses
200 MG PO OR CT 10 ENV KRAFT POLIET X 1 G (EMB
FRAC)
Não informado
1531 PRODUTO BIOLÓGICO - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente