RESOLUÇÃO - RE Nº 4.733, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011 e o inciso X do art. 13
do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art. 12 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º
da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA - AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO - NUMERO DE PROCESSO - NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO - VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO - VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
AEROPAC INDUSTRIAL LTDA 3.02079-2
AEROSOL-MULTI INSETICIDA HAPPI
25351.019095/01-95 3.2079.0037.001-3
DOMICILIAR 08/2006
LATA DE FOLHA DE FLANDRES 36 Meses
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
CERAS JOHNSON LTDA 3.00063-1
BAYGON MATA BARATA ISCAS
25351.000284/2003-36 3.0063.0458.001-0
DOMICILIAR 06/2008
DISPOSITIVO PLÁSTICO 02 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
CHEMONE INDUSTRIAL QUÍMICA DO NORDESTE LTDA
3.02398-4
BARATOL
25351.010678/01-14 3.2398.0017.001-0
DOMICILIAR 09/2007
BISNAGA PLASTICA 2 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
INDALABOR INDAIÁ LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA
3.02637-0
SOLUÇÃO DE GLUTARALDEÍDO 2% GLUTARIN II
25351.216604/2002-97 3.2637.0004.001-0
ASSISTENCIA A SAUDE 03/2013
FRASCO PLÁSTICO OPACO 24 Meses
3204014 ESTERILIZANTE
399 Cancelamento de Registro por Irregularidade
LIMPPANO S/A 3.02148-0
ALLER PREV ANTI ACARO
25351.020792/00-35 3.2148.0003.001-9
DOMICILIAR 02/2006
TUBO DE METAL 2 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade