RESOLUÇÃO - RE Nº 4.745, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

considerando o disposto no Art. 6º, Art. 8º e Art. 19 da Resolução RDC nº. 90, de 28 de dezembro de 2007 e suas alterações;

considerando que a empresa citada no anexo atendeu os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:

Art.1º Deferir as petições de Renovação de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais e Aditamento aos processos de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais conforme relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOUZA CRUZ S/A CNPJ: 33.009.911/0001-39

Marca	Processo	Expediente	Assunto
DERBY ESTILO AZUL AUTÊNTICO RS	25351.140213/2010-72	443857/11-4	6003 -Renovação de Registro deProduto Fumígeno
HILTON AUTHENTIC KS	25351.020467/2009-47	574070/11-3	6031 -Aditamento
HILTON AUTHENTIC KS	25351.020467/2009-47	789772/11-3	6031 -Aditamento