RESOLUÇÃO - RE Nº 4.751, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

EMPRESA: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
ENDEREÇO: AV. AFONSO PENA, 766
BAIRRO: CENTRO CEP: 38400130 - UBERLÂNDIA/MG
CNPJ: 06.626.253/0311-11
PROCESSO: 25351.576023/2011-01
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: DROGARIA SÃO PAULO LTDA
ENDEREÇO: RUA CONS. BROTERO Nº978
BAIRRO: SANTA CECÍLIA CEP: 01232010 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 61.412.110/0161-59
PROCESSO: 25351.576016/2011-09
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: Ervanaria Fluido da Vida
ENDEREÇO: Rua Barão de Penedo,182
BAIRRO: Agua rasa CEP: 03189070 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 03.165.979/0001-46
PROCESSO: 25351.598246/2011-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária
do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: araujo e lima drogaria ltda
ENDEREÇO: praça josé braga jordão, 231
BAIRRO: vila monte castelo CEP: 37022200 - VARGINHA/MG
CNPJ: 02.006.966/0002-42
PROCESSO: 25351.576078/2011-11

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: DROGARIA ELLER FERREIRA LTDA
ENDEREÇO: AV COQUEIRAL, 648
BAIRRO: TURMALINA CEP: 35052890 - GOVERNADOR VALADARES/ MG
CNPJ: 08.607.554/0001-63
PROCESSO: 25351.576076/2011-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição, contrariando os artigos 9º, §2º, e 10, I, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARCIA DROGARIA LTDA
ENDEREÇO: av. patrocinio paulista 35
BAIRRO: cidade patriarca CEP: 03552000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 11.236.950/0001-36
PROCESSO: 25351.575957/2011-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: m c souza nobre & filhos ltda
ENDEREÇO: av flaviano melo, 51
BAIRRO: TANCREDO NEVES CEP: 69918020 - RIO BRANCO/ AC
CNPJ: 01.575.855/0001-03
PROCESSO: 25351.576090/2011-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CNPJ constante da Licença Sanitária não pertence ao estabelecimento que pleiteia a Autorização.
EMPRESA: Fabiano da Silva Serpa ME
ENDEREÇO: Rua Capitão Antonio Gonçalves, 70
BAIRRO: Centro CEP: 37757000 - POÇO FUNDO/MG
CNPJ: 13.618.989/0001-43
PROCESSO: 25351.576044/2011-18
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: Cleiton eduardo da Silva
ENDEREÇO: Rua Marechal deodoro, 37
BAIRRO: Centro CEP: 55890000 - ALAGOINHA/PE
CNPJ: 12.152.875/0001-98
PROCESSO: 25351.601468/2011-28
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA SAO LOURENCO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE MEDICI Nº 2.195
BAIRRO: JARDIM MUTINGA CEP: 6273000 - OSASCO/SP
CNPJ: 46.618.443/0001-41
PROCESSO: 25351.598242/2011-32
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ATACADO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS AYMORE LTDA
ENDEREÇO: RUA CORONEL ANDRE ULSON JUNIOR, 160
BAIRRO: CENTRO CEP: 13600690 - ARARAS/SP
CNPJ: 96.681.861/0025-29
PROCESSO: 25351.576072/2011-35
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição, contrariando os artigos 9º, §2º, e 10, I, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA E DROGARIA NISSEI LTDA
ENDEREÇO: RUA NOVE DE MARÇO, 462
BAIRRO: CENTRO CEP: 89201400 - JOINVILLE/SC
CNPJ: 79.430.682/0183-31
PROCESSO: 25351.604682/2011-36
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição, contrariando os artigos 9º, §2º, e 10, I, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
ENDEREÇO: AV JOÃO NAVES DE AVILA, 212
BAIRRO: CENTRO CEP: 38400042 - UBERLÂNDIA/MG
CNPJ: 06.626.253/0377-48
PROCESSO: 25351.576024/2011-47
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: S A PENHA ME
ENDEREÇO: AVENIDA ISABEL CAFETEIRA N° 88 QUADRA 48
VILA JANAINA
BAIRRO: CIDADE OPERARIA CEP: 65058130 - SÃO LUÍS/MA
CNPJ: 00.484.414/0001-33
PROCESSO: 25351.598224/2011-51
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: drogaria albert ltda
ENDEREÇO: av gentil dias n 374
BAIRRO: rio novo CEP: 39440000 - JANAÚBA/MG
CNPJ: 11.338.430/0001-34
PROCESSO: 25351.575958/2011-61
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA RIO PACIENCIA LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA DA PACIENCIA, 31 LOJAS 1 E 2
BAIRRO: PACIENCIA CEP: 23580250 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 11.035.602/0001-09
PROCESSO: 25351.598222/2011-61
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: CRISTINA CARVALHO COSTA-ME
ENDEREÇO: Av. Senador Rui Palmeira,nº1070
BAIRRO: Centro CEP: 57545000 - INHAPI/AL
CNPJ: 10.624.325/0001-07

PROCESSO: 25351.575988/2011-78
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA SÃO PAULO S/A
ENDEREÇO: AV. HIGIENOPOLIS, 618 LOJA 3023
BAIRRO: HIGIENOPOLIS CEP: 01238000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 61.412.110/0287-50
PROCESSO: 25351.576018/2011-90
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)