RESOLUÇÃO - RE Nº 4.755, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011, os incisos X e XI e a
do art. 13 do regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, e a Portaria nº 1.417 publicada no DOU de 21 de setembro de 2011, com fundamento no art. 52 e no § 1º do art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no inciso I, do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto
de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e em conformidade com a Resolução RDC n.º 25, de 4 de abril de 2008, e

considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Reconsiderar os termos das decisões recorridas a fim de tornar insubsistentes as Resoluções-REs, a seguir relacionadas, no tocante às petições especificadas, determinando o retorno da análise correspondente e a extinção dos respectivos recursos por exaurida sua finalidade.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

Resolução: n.º 1.536 de 08 de abril de 2011, publicado no D.O.U n.º 69 de 11 de abril de 2011 seção 1, pág. 56 e em Suplemento pág. 56.
Expediente do Pedido de Reconsideração: 335235/11-8
Processo: 25351.039526/2010-28
Empresa: STRYKER DO BRASIL LTDA
8049 - Registro de Equipamento IMPORTADO, de Médio e Pequeno Porte
Resolução: n.º 3.567 de 12 de agosto de 2011, publicado no
D.O.U n.º 156 de 15 de agosto de 2011 seção 1, pág. 112 e em Suplemento pág. 31.
Expediente do Pedido de Reconsideração: 730278/11-9
Processo: 25351.321830/2011-27
Empresa: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
8026 - Registro de Material de Uso Médico IMPORTADO
Resolução: n.º 3.967 de 02 de setembro de 2011, publicado
no D.O.U n.º 171 de 05 de setembro de 2011 seção 1, pág. 82 e em Suplemento pág. 08.
Expediente do Pedido de Reconsideração: 805640/11-4
Processo: 25000036947/96-87
Empresa: BIOMERIEUX BRASIL S/A
8014 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO de Produtos para Diagnóstico de uso in vitro