RESOLUÇÃO - RE Nº 4.758, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011

A Diretora-Presidente Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária reconduzida pelo Decreto de 25 de março de 2009,
do Presidente da República, publicado no DOU de 26 de março de 2009 tendo em vista o disposto na Portaria GM/MS n° 1.269, de 1º de junho de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e a Portaria nº 1.417 publicada no DOU de 21 de setembro de 2011, e considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 3.295 de 29 de julho de 2011, única e exclusivamente quanto a Revalidação
de Registro de FAMÍLIA de Material de Uso Médico, referente à empresa SOMERVILLE LTDA - 41.235.789/0001-47, PROCESSO 25351.000431/2004-59, publicada no Diário Oficial da União nº. 146 de 01 de agosto de 2011, Seção 1, página 68 e em suplemento, página 23.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO