RESOLUÇÃO - RE Nº 4.760, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009,
publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto No- . 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria Nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria Nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir registro de embalagem reciclada, registro de alimentos e bebida importado, registro de alimentos e bebidas, na
conformidade da relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 940111
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
EMBALI S/A - INDÚSTRIAS PLÁSTICAS 6.06994-2
PET PCR GRAU ALIMENTICIO CARIACICA/ES
25351.017506/2011-78 000000000
PLASTICA 03 Ano(s)
EMBALAGENS NOVAS TECNOLOGIAS ( RECICLADAS) EMBALI
453 Registro de Embalagem Reciclada
Em desacordo com a Legislação vigente
EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA 6.06995-6
L ACIDOPHILYS, B LACTIS, S THERMOPHILLUS E L BULGARICUS
EM PÓ DINAMARCA

25004.180048/2011-11 000000000
METALICA 24 Meses
SUBSTANCIAS BIOATIVAS E PROBIOTICOS ISOLADOS COM ALEGAÇÃO
DE PROP. FUNC. E/OU DE SAUDE.
QUATRO LAC
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
PRODIET NUTRIÇAO CLINICA LTDA 6.06320-3
ALIMENTO NUTRICIONALMENTE COMPLETO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL/ ORAL
SBR BAUNILHA COTIA/SP
25004.260006/2011-82 000000000
METALICA 12 Meses
PLASTICA 12 Meses
ELASTOMERICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
TROPHIC BASIC
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIMENTO NUTRICIONALMENTE COMPLETO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL/ ORAL
SBR BAUNILHA COTIA/SP
25004.260007/2011-18 000000000
CELULOSICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
TROPHIC FIBER
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente