RESOLUÇÃO - RE Nº 4.764, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 1.417 da ANVISA, de 20 de setembro de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC No- 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS MA LTDA.
AUTORIZ/MS: 9.04127-0
C.N.P.J.: 05.698.742/0001-56
PROCESSO: 25745.615343/2011-52
ENDEREÇO: RUA 18 - QUADRA M - MÓDULO I - DISTRITO
INDUSTRIAL
BAIRRO: MARACANÃ
MUNICÍPIO: SÃO LUÍS
UF: MA
CEP: 65.095-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.