Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

RESOLUÇÃO - RE Nº 4.765, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria No- . 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- . 1.417 da ANVISA, de 20 de setembro de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: AGÊNCIA PARAIBANA DE DESPACHOS MARITIMOS LTDA
AUTORIZ/MS: 9.00069-4 VALIDADE: 07/11/2012
CNPJ: 35.497.718/0001-10
PROCESSO No- . 25.351.035.655/2003-09
RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 23; 1º. ANDAR; CENTRO.
MUNICÍPIO: CABEDELO
UF: PB
CEP: 58310-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.

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