Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

RESOLUÇÃO - RE Nº 4.769, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de recondução de 26 de agosto de 2010, da Presidenta da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n? 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No1.417 de 20 de setembro de 2011,

considerando o disposto no Art. 6º, Art. 8º e Art. 19, da Resolução RDC No. 90, de 28 de dezembro de 2007 e suas alterações;

onsiderando que as empresas citadas no anexo atenderam os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve: Art.1º Deferir as petições de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais, Renovação de Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais e Aditamento, conforme relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13

Marca Processo Expediente Assunto
PHILLIES BLUNT CHOCO 25351.446517/2011 624218/11 6001 - Registro de Pro-
LATE (125 mm X 51 mm) 97 9 duto Fumígeno - Dados Cadastrais

REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13

Marca Processo Expediente Assunto
AFZAL CHOCOMINT 25351.419419/201020 624235/119 6003 -Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

SOUZA CRUZ S.A. CNPJ: 33.009.911/0001-39

Marca Processo Expediente Assunto
FUMO DESFIADO TREVO 25351.138611/2007-55 696110/110 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
HOLLYWOOD ORIGINAL KS 25351.139428/2007-77 678599/11 9 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
HOLLYWOOD CALIFORNIA KS 25351.333897/2008-61 678638/11- 3 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
HOLLYWOOD AMERICA 25351.138767/2007 678634/11 6003 - Renovação de
KS 36 1 Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
LUCKY STRIKE CLICK & ROLL KS 25351.003540/2010-23 814876/11- 7 6031 - Aditamento de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
DERBY PREMIUM MENTHOL KS 25351.419893/2011-12 586849/11- 1 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados -Cadastrais
DERBY PREMIUM MENTHOL KS 25351.419893/2011-12 796537/11-1 6031 - Aditamento de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA CNPJ: 04.522.275/0001-46

Marca Processo Expediente Assunto
LA CEREJA ICE MENTHOL 25351.616781/2011-95 866033/11 - 6 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

KROYA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA CNPJ: 01.961.491/0001-08

Marca Processo Expediente Assunto
AL FAKHER MELANCIA 25351.446443/2011-57 624141/11-7 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
AL FAKHER CHICLETE DE TUTTI FRUTTI 25351.446440/2011-70 624096/11 - 8 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais -
AL FAKHER MENTA 25351.446478/2011-48 624153/11 - 1 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
AL FAKHER CHICLETE DE MENTA 25351.446486/2011 - 18 624163/11- 8 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais-
AL FAKHER LIMÃO COM MENTA 25351.446498/2011-81 624169/11-7 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados -Cadastrais

NATIVO DEL CARIBE IND. COM. DE CHARUTOS LTDA CNPJ: 06.281.238/0001-19

Marca Processo Expediente Assunto
SIBONEY CORONA GORDA (Charuto - 143 x 46 mm) 25351.616781/201195 676194/111 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

PHILIP MORRIS BRASIL IND. COM. LTDA. CNPJ: 04.041.933/0001-88

Marca Processo Expediente Assunto
L&M KRETEK KS 25351.494187/2009-17 850585/11-3 6031 - Aditamento de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais