Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de recondução de 26 de agosto de 2010, da Presidenta da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n? 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No1.417 de 20 de setembro de 2011,
considerando o disposto no Art. 6º, Art. 8º e Art. 19, da Resolução RDC No. 90, de 28 de dezembro de 2007 e suas alterações;
onsiderando que as empresas citadas no anexo atenderam os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve: Art.1º Deferir as petições de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais, Renovação de Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais e Aditamento, conforme relação anexa.
Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
PHILLIES BLUNT CHOCO | 25351.446517/2011 | 624218/11 | 6001 - Registro de Pro- |
LATE (125 mm X 51 mm) | 97 | 9 | duto Fumígeno - Dados Cadastrais |
REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
AFZAL CHOCOMINT | 25351.419419/201020 | 624235/119 | 6003 -Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
SOUZA CRUZ S.A. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
FUMO DESFIADO TREVO | 25351.138611/2007-55 | 696110/110 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
HOLLYWOOD ORIGINAL KS | 25351.139428/2007-77 | 678599/11 9 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
HOLLYWOOD CALIFORNIA KS | 25351.333897/2008-61 | 678638/11- 3 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
HOLLYWOOD AMERICA | 25351.138767/2007 | 678634/11 | 6003 - Renovação de |
KS | 36 | 1 | Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
LUCKY STRIKE CLICK & ROLL KS | 25351.003540/2010-23 | 814876/11- 7 | 6031 - Aditamento de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
DERBY PREMIUM MENTHOL KS | 25351.419893/2011-12 | 586849/11- 1 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados -Cadastrais |
DERBY PREMIUM MENTHOL KS | 25351.419893/2011-12 | 796537/11-1 | 6031 - Aditamento de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA CNPJ: 04.522.275/0001-46
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
LA CEREJA ICE MENTHOL | 25351.616781/2011-95 | 866033/11 - 6 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
KROYA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA CNPJ: 01.961.491/0001-08
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
AL FAKHER MELANCIA | 25351.446443/2011-57 | 624141/11-7 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
AL FAKHER CHICLETE DE TUTTI FRUTTI | 25351.446440/2011-70 | 624096/11 - 8 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais - |
AL FAKHER MENTA | 25351.446478/2011-48 | 624153/11 - 1 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
AL FAKHER CHICLETE DE MENTA | 25351.446486/2011 - 18 | 624163/11- 8 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais- |
AL FAKHER LIMÃO COM MENTA | 25351.446498/2011-81 | 624169/11-7 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados -Cadastrais |
NATIVO DEL CARIBE IND. COM. DE CHARUTOS LTDA CNPJ: 06.281.238/0001-19
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
SIBONEY CORONA GORDA (Charuto - 143 x 46 mm) | 25351.616781/201195 | 676194/111 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
PHILIP MORRIS BRASIL IND. COM. LTDA. CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
L&M KRETEK KS | 25351.494187/2009-17 | 850585/11-3 | 6031 - Aditamento de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |