RESOLUÇÃO - RE Nº 4.838, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011

A Diretora-Presidente Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nomeada pelo Decreto de recondução de 25 de
março de 2009, do Presidente da República, publicado no DOU de 26 de março de 2009, tendo em vista o disposto na Portaria GM/MS n° 1.269, de 1º de junho de 2011, no inciso X do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art. 12,15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º
da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Indeferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

NOME DA EMPRESA - AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO - NUMERO DE PROCESSO - NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO - VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO - VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
BIO CARB INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 3.02068-4
TROPPER 2.5F
25351.541872/2011-04 000
DOMICILIAR
FRASCO + CAIXA DE PAPELAO 2 Ano(s)
3206025 INSETICIDA PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS
3874 Registro de Produto de Risco 2 - Inseticida para Empresas
Especializadas
Em desacordo com a Legislação vigente
BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA-ME 3.04153-0
DESINFETANTE TOP CLEAN
TOP CLEAN LAVANDA 25351.462084/2011-02 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE TOP CLEAN
TOP CLEAN PINHO 25351.462084/2011-02 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE TOP CLEAN
TOP CLEAN BIO MARINE 25351.462084/2011-02 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE TOP CLEAN
TOP CLEAN POM POM 25351.462084/2011-02 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE TOP CLEAN
TOP CLEAN EUCALIPTO 25351.462084/2011-02 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE TOP CLEAN
TOP CLEAN FLORAL 25351.462084/2011-02 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
ECOTEC TECNOLOGIA ECOLÓGICA LTDA EPP 3.03569-1
QUICK SCENT PLUS SACHÊS DESODORIZADORES PARA
TOALETES
25351.471613/2011-94 000
INSTITUCIONAL
SACHET + SACO PLASTICO 18 Meses
3103021 DESODORIZANTE PARA APARELHOS SANITÁRIOS
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2

Em desacordo com a Legislação vigente
FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 3.01456-8
HIPOCLORITO DE SÓDIO 5% FBM
25351.432245/2005-66 3.1456.0007.001-0
RESTRITO A HOSPITAIS 02/2011
FRASCO DE PLASTICO OPACO 6 Meses
3205029 DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS
E ARTIGOS NÃO CRÍTICOS
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
HIPOCLORITO DE SÓDIO 5% FBM
25351.432245/2005-66 3.1456.0007.002-9
RESTRITO A HOSPITAIS 02/2011
BOMBONA PLASTICA 6 Meses
3205029 DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS
E ARTIGOS NÃO CRÍTICOS
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
HIPOCLORITO DE SÓDIO 5% FBM
25351.432245/2005-66 3.1456.0007.003-7
RESTRITO A HOSPITAIS 02/2011
GALAO PLASTICO 6 Meses
3205029 DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS
E ARTIGOS NÃO CRÍTICOS
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
KELLDRIN INDUSTRIAL LTDA - ME 3.02522-1
SEMENTOX TS INSETICIDA PÓ
25351.526513/2011-15 000
DOMICILIAR
SACO PLASTICO + CAIXA DE CARTOLINA 24 Meses
3222019 JARDINAGEM AMADORA
3873 Registro de Produto de Risco 2 - Jardinagem Amadora
Em desacordo com a Legislação vigente
THORNADO INSETICIDA PÓ
25351.541710/2011-24 000
DOMICILIAR
SACO PLASTICO + CARTELA DE CARTOLINA 24 Meses
3222019 JARDINAGEM AMADORA
3873 Registro de Produto de Risco 2 - Jardinagem Amadora
Em desacordo com a Legislação vigente
LIMP LAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 3.04274-8
DESINFETANTE BOM
BRISA - 2 E 5 LITROS 25351.533560/2011-15 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BOM
PINHO PLUS - 2 E 5 LITROS 25351.533560/2011-15 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BOM
LAVANDA - 2 E5 LITROS 25351.533560/2011-15 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BOM
EUCALIPTO - 2 E 5 LITROS 25351.533560/2011-15 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BOM
BOM FLORAL - 2 E 5 LITROS 25351.533560/2011-15 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BOM
FLORES DO CAMPO - 2 E 5 LITROS25351.533560/2011-15 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BOM
DESOLIN - 2 E 5 LITROS 25351.533560/2011-15 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BOM
2, 5 LITROS 25351.533560/2011-15 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
SERQUÍMICO LTDA 3.03125-7
TECSA CLOR PÓS
25351.596149/2011-21 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
GALAO PLASTICO 12 Meses
3211062 DESINFETANTE PARA HORTIFRUTÍCOLAS
3879 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Hortifrutícolas
Em desacordo com a Legislação vigente
TECSA CLOR PÓS
25351.596149/2011-21 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 12 Meses
3211062 DESINFETANTE PARA HORTIFRUTÍCOLAS
3879 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Hortifrutícolas
Em desacordo com a Legislação vigente
TECSA CLOR PÓS
25351.596149/2011-21 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA 12 Meses
3211062 DESINFETANTE PARA HORTIFRUTÍCOLAS
3879 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Hortifrutícolas
Em desacordo com a Legislação vigente
TECSA CLOR PÓS
25351.596149/2011-21 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 12 Meses
3211062 DESINFETANTE PARA HORTIFRUTÍCOLAS
3879 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Hortifrutícolas
Em desacordo com a Legislação vigente
TECSA CLOR PÓS
25351.596149/2011-21 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
TAMBOR PLASTICO OPACO 12 Meses
3211062 DESINFETANTE PARA HORTIFRUTÍCOLAS
3879 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Hortifrutícolas
Em desacordo com a Legislação vigente