RESOLUÇÃO - RE Nº 4.872, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

considerando o disposto no inciso V do art. 41,da Portaria n.º 354 de 2006,

considerando a Resolução - RE nº 190, de 21 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 16, de 25 de janeiro de 2010, Seção 1, pág. 43 e em Suplemento pág. 52, que concede a Certificação à empresa MB Indústria Cirúrgica Ltda - CNPJ: 03.917.989/0001-90 - área de produtos para a saúde,

considerando o parecer da área técnica competente, resolve:

Art. 1º Conceder à Empresa, na forma do ANEXO, a solicitação de modificação ou acréscimo no Certificado de Boas Práticas de Fabricação a partir da publicação desta resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

Razão Social: MB INDÚSTRIA CIRÚRGICA LTDA		CNPJ: 03.917.989/000190
Expediente da Petição: 721855/09-9
Endereço: RODOVIA BR - 101 - NORTE KM 56,7 - GALPÃO 3
Nº.	Complemento:
Bairro: PARATIBE		CEP: 53.413-000
Município: PAULISTA		UF: PE
Autorização de Funcionamento Comum n.: K09375X3HM3W(801.924-5)
Certificado de Boas Práticas de Fabricação para os produtos:
Produtos médicos nacionais, devidamente registrados por esta empresa junto à ANVISA, enquadrados nas classes de risco I, II eIII, conforme regras de classificação definidas na Resolução RDCn. 185, de 22 de outubro de 2001.