RESOLUÇÃO - RE Nº 4.886, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

EMPRESA: DROGA SHANGAI LTDA
ENDEREÇO: RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, 560 LOJA 13
GALERIA ESTAÇÃO
BAIRRO: SANTANA CEP: 02011000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 03.231.794/0002-73
PROCESSO: 25351.753424/2010-00
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
PROCESSO: 25351.753424/2010-00
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA GRANJARIA LTDA
ENDEREÇO: TENENTE LUIZ RIBEIRO, N. 26A
BAIRRO: VILA DOMINGOS LOPES CEP: 36773000 - CATAGUASES/ MG
CNPJ: 06.170.827/0001-20
PROCESSO: 25351.405038/2006-10

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: M. L. SOARES GOMES
ENDEREÇO: av do comercio 75
BAIRRO: centro CEP: 65365000 - ZÉ DOCA/MA
CNPJ: 03.077.929/0001-07
PROCESSO: 25351.399076/2010-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DEOLINO & SANTOS LTDA
ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR GONÇALVES S/Nº
BAIRRO: CENTRO CEP: 45400000 - VALENÇA/BA
CNPJ: 01.749.312/0001-65
PROCESSO: 25351.182251/2002-14
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: MARLI TEREZINHA PAN - ME
ENDEREÇO: RUA 14 DE DEZEMBRO S/N
BAIRRO: CENTRO CEP: 85560000 - CHOPINZINHO/PR
CNPJ: 01.431.934/0001-40
PROCESSO: 25351.005769/2003-16
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária
do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGA SHANGAI LTDA
ENDEREÇO: RUA CLEMENTE ALVARES Nº 383
BAIRRO: LAPA CEP: 05074050 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 03.231.794/0001-92
PROCESSO: 25351.004428/2003-23
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: RELUFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA ALBERT EINSTEIN Nº 727
BAIRRO: VILA INDUSTRIAL CEP: 86063370 - LONDRINA/PR
CNPJ: 84.981.604/0001-56
PROCESSO: 25351.198091/2002-25
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: E B DOS SANTOS FARMACIA ME
ENDEREÇO: Rua teodoro pacheco,537
BAIRRO: centro CEP: 64240000 - PIRACURUCA/PI
CNPJ: 10.583.133/0001-91
PROCESSO: 25351.487972/2010-28
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: DROGARIA ACAIACA LTDA
ENDEREÇO: RUA SAO GONÇALO Nº 28
BAIRRO: CENTRO CEP: 35438000 - ACAIACA/MG
CNPJ: 03.559.343/0001-89
PROCESSO: 25351.030591/2003-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DORGARIA DROGAJU LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N. 1081
BAIRRO: ITAPARICA CEP: 29102040 - VILA VELHA/ES
CNPJ: 00.412.472/0001-51
PROCESSO: 25351.390672/2006-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: SILVIA CANDIDA DE OLIVEIRA DE SOUZA EPP
ENDEREÇO: AV.JOFRE DE ARAUJO 389
BAIRRO: VILA MARIA DE LOURDES CEP: 79140000 - NOVA
ALVORADA DO SUL/MS
CNPJ: 00.531.367/0002-12
PROCESSO: 25351.047846/2011-49
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: POINT CENTER LTDA ME
ENDEREÇO: PC LUIZ ELIAS DE PAULA 50 A
BAIRRO: CENTRO CEP: 55880000 - FERREIROS/PE
CNPJ: 08.212.562/0001-00
PROCESSO: 25351.411168/2011-59
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA FM LTDA EPP
ENDEREÇO: QD. 205, CONJUNTO 09, LT. 11. LOJA 01
BAIRRO: RECANTO DAS EMAS CEP: 72610509 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 08.273.933/0001-64
PROCESSO: 25351.435940/2006-61
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA DROGARBER LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PRESTES MAIA Nº 2388
BAIRRO: TABOAO CEP: 09930270 - DIADEMA/SP
CNPJ: 44.350.619/0001-00
PROCESSO: 25351.217931/2002-66
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: ERICO MIRANDA DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME
ENDEREÇO: PRAÇA MAJOR JOÃO CARLOS, 31
BAIRRO: CENTRO CEP: 78200000 - CÁCERES/MT
CNPJ: 07.025.811/0001-96
PROCESSO: 25351.155422/2005-85
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGA SHANGAI LTDA
ENDEREÇO: AV. DO CONTORNO Nº 1900, STAND 72 A 77
BAIRRO: ITAQUERA CEP: 08220380 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 03.231.794/0003-54
PROCESSO: 25351.349268/2006-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)