RESOLUÇÃO-RE Nº 4.934, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011 e o inciso X do art. 13
do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e a Portaria nº 1.417, publicada no DOU de 21 de setembro de 2011, e considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e Cadastro dos Produtos para a Saúde, por Incorporação de Empresa, e por conseqüente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde, na conformidade da relação anexa.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME TÉCNICO NUMERO DO PROCESSO
NOME COMERCIAL
LOCAL DE FABRICAÇÃO
MODELO(s) DO PRODUTO
CLASSE REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES)
BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA 8.06804-2
PARASITOLÓGICO DE FEZES (KATO-KATZ)
25351.634543/ 2011- 32
TF-TEST
FABRICANTE : BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA - BRASIL
Caixa com 200 Conjuntos Laboratórios (Centrifugação)>
Caixa com 200 kits - 1x5 mL>
Caixa com 200 kits - 3x5 mL>
Caixa com 500 Conjuntos Laboratórios (Centrifugação)>
Caixa com 500 kits - 1x5 mL>
Caixa com 500 kits - 3x5 mL>
CLASSE : I 80680420001
80071 - Solicitação de Transferência de Titularidade de Cadastro de Produtos para Diagnóstico de uso in vitro (Incorporação de Empresa)
EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA 8.01647-9
Equipos 25351.312871/2011-31
INTEGRA
FABRICANTE : EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA - BRASIL
Equipo Fotossensível SF
CLASSE : II 80164790016
80051 - Solicitação de Transferência de Titularidade de Cadastro de Produto (Incorporação de Empresa) - MATERIAL DE USO MÉDICO

Equipos 25351.451303/2011-69
INTEGRA
FABRICANTE : CAESAREA MEDICAL ELETRONICS LTD. - ISRAEL
DISTRIBUIDOR : CAESAREA MEDICAL ELETRONICS LTD. -
ISRAEL
Bodyset 120-000XY; Bodyset 120-000XT
CLASSE : II 80164790017
80063 - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro de Produto (Incorporação de Empresa) - MATERIAL DE USO MÉDICO
IMMUNOASSAY INDUSTRIA E COMERCIO S.A. 8.00106-3
PARASITOLÓGICO DE FEZES (KATO-KATZ)
25351.299714/2005-29
TF-TEST
FABRICANTE : IMMUNOASSAY INDUSTRIA E COMERCIO
S.A. - BRASIL
Caixa com 500 kits- 1x5mL;
Caixa com 500 kits- 3x5mL;
Caixa com 200 kits- 1x5mL;
Caixa com 200 kits- 3x5mL;
Caixa com 500 Conjuntos Laboratório (Centrifugação);
Caixa com 200 Conjuntos Laboratório (Centrifugação).
CLASSE : I 80010630007
80085 - Cancelamento de Registro ou Cadastro de Produto para Diagnóstico de Uso in Vitro por Transferência de Titularidade
SEGMENTA FARMACEUTICA LTDA. 8.01440-2
Equipos 25351.009463/2011-08
INTEGRA
FABRICANTE : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
DISTRIBUIDOR : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
INTEGRA BODYSET 120-00XY; INTEGRA BODYSET 120- 00XT.
CLASSE : II 80429820010
817 - Cancelamento de Registro ou Cadastramento (isenção) de PRODUTOS PARA SAÚDE a Pedido da Empresa
Equipos 25351.417623/2010-08
INTEGRA
FABRICANTE : SEGMENTA FARMACEUTICA LTDA. - BRASIL
EQUIPO FOTOSSENSÍVEL SF
CLASSE : II 80429829002
817 - Cancelamento de Registro ou Cadastramento (isenção) de PRODUTOS PARA SAÚDE a Pedido da Empresa