RESOLUÇÃO-RE Nº 4.935, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011 e o inciso X do art. 13
do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e a Portaria nº 1.417, publicada no DOU de 21 de setembro de 2011, e considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro dos Produtos para a Saúde, por Incorporação de Empresa, e por
conseqüente, cancelar o Registro ou Cadastramento dos Produtos para Saúde, na conformidade da relação anexa.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME TÉCNICO NUMERO DO PROCESSO
NOME COMERCIAL
LOCAL DE FABRICAÇÃO
MODELO(s) DO PRODUTO
CLASSE REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES)
EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA 8.01647-9
Bomba de Infusao 25351.323125/2011-83
BOMBA DE INFUSÃO
FABRICANTE : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
DISTRIBUIDOR : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
IP Precision 575
CLASSE : III 80164790010
80059 - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro de Produto (Incorporação de Empresa) - EQUIPAMENTOS de MÉDIO
E PEQUENO PORTES
Bomba de Infusao 25351.323369/2011-86
BOMBA DE INFUSÃO
FABRICANTE : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
DISTRIBUIDOR : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
IP Precision 323
CLASSE : III 80164790011
80059 - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro de Produto (Incorporação de Empresa) - EQUIPAMENTOS de MÉDIO
E PEQUENO PORTES

Bomba de Infusao 25351.323375/2011-91
BOMBA DE INFUSÃO
FABRICANTE : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
DISTRIBUIDOR : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
IP Precision 545
CLASSE : III 80164790012
80059 - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro de Produto (Incorporação de Empresa) - EQUIPAMENTOS de MÉDIO
E PEQUENO PORTES
Bomba de Infusao 25351.323395/2011-25
BOMBA DE SERINGA
FABRICANTE : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
DISTRIBUIDOR : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
IP Precision T34L
CLASSE : III 80164790013
80059 - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro de Produto (Incorporação de Empresa) - EQUIPAMENTOS de MÉDIO
E PEQUENO PORTES
Bomba de Infusao 25351.323406/2011-09
BOMBA DE INFUSÃO
FABRICANTE : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
DISTRIBUIDOR : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
IP Precision 121 Twins
CLASSE : III 80164790014
80059 - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro de Produto (Incorporação de Empresa) - EQUIPAMENTOS de MÉDIO
E PEQUENO PORTES
Bomba de Infusao 25351.323424/2011-88
BOMBA DE SERINGA
FABRICANTE : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
DISTRIBUIDOR : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
IP Precision T34
CLASSE : III 80164790015
80059 - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro de Produto (Incorporação de Empresa) - EQUIPAMENTOS de MÉDIO
E PEQUENO PORTES
SEGMENTA FARMACEUTICA LTDA. 8.01440-2
Bomba de Infusao 25351.009466/2011-89
BOMBA DE SERINGA
FABRICANTE : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
DISTRIBUIDOR : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
IP Precision T34
CLASSE : III 80429820003
8062 - Cancelamento de Registro ou Cadastramento (isenção) de EQUIPAMENTO S
Bomba de Infusao 25351.009470/2011-43
BOMBA DE INFUSÃO
FABRICANTE : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
DISTRIBUIDOR : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
IP Precision 575
CLASSE : III 80429820004
8062 - Cancelamento de Registro ou Cadastramento (isenção) de EQUIPAMENTO S
Bomba de Infusao 25351.009481/2011-14
BOMBA DE INFUSÃO
FABRICANTE : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
DISTRIBUIDOR : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
IP Precision 323
CLASSE : III 80429820005
8062 - Cancelamento de Registro ou Cadastramento (isenção) de EQUIPAMENTO S
Bomba de Infusao 25351.009484/2011-64
BOMBA DE INFUSÃO
FABRICANTE : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
DISTRIBUIDOR : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
IP Precision 545
CLASSE : III 80429820006
8062 - Cancelamento de Registro ou Cadastramento (isenção) de EQUIPAMENTO S
Bomba de Infusao 25351.009493/2011-57
BOMBA DE INFUSÃO
FABRICANTE : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
DISTRIBUIDOR : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
IP Precision 121 Twins
CLASSE : III 80429820007
8062 - Cancelamento de Registro ou Cadastramento (isenção) de EQUIPAMENTO S
Bomba de Infusao 25351.009440/2011-81
BOMBA DE SERINGA
FABRICANTE : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
DISTRIBUIDOR : Caesarea Medical Electronics Ltd. - ISRAEL
IP Precision T34L
CLASSE : III 80429820008
8062 - Cancelamento de Registro ou Cadastramento (isenção) de EQUIPAMENTO S