RESOLUÇÃO - RE Nº 4.941, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417, de 20 de setembro de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

EMPRESA: VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA GENERAL ROCA, Nº 836
BAIRRO: TIJUCA CEP: 20521070 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 00.285.753/0009-48
PROCESSO: 25351.198423/2006-03
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA NOVA ORLEANS DO REMI LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA RODRIGUES CALDAS Nº 2257 LOJA B
BAIRRO: JACAREPAGUA CEP: 22713371 - RIO DE JANEIRO/ RJ
CNPJ: 02.531.692/0001-20
PROCESSO: 25351.215207/2002-06
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do
ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: B PRADO & PRADO LTDA
ENDEREÇO: av melvin jones, 2203
BAIRRO: conj fani lerner CEP: 87240000 - TERRA BOA/PR
CNPJ: 10.920.776/0001-83
PROCESSO: 25351.475588/2009-08
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Razão Social atualizada não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 9º, §
2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: G. BARBOSA COMERCIAL LTDA.
ENDEREÇO: RUA ENGENHEIRO PAULO BRANDÃO NOGUEIRA,
S/N, FILIAL 85, SALA 02 - FARMACIA
BAIRRO: JATIUCA CEP: 57036550 - MACEIÓ/AL
CNPJ: 39.346.861/0088-12
PROCESSO: 25351.053685/2007-12
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Razão Social atualizada não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 9º, §
2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: OXFEM DROGARIAS LTDA
ENDEREÇO: RUA DR JOAO RIBEIRO 612
BAIRRO: PENHA CEP: 03634000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 12.464.190/0001-87
PROCESSO: 25351.053868/2011-14

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: J. A. CARDOSO E CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA RAULINO COTTA PACHECO Nº 21
BAIRRO: MARTINS CEP: 3840000 - UBERLÂNDIA/MG
CNPJ: 24.057.416/0001-04
PROCESSO: 25351.005055/2003-16
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: EDEMILSON CARLOS DOMINGUES-ME
ENDEREÇO: AVENIDA PRESTES MAIA Nº 1191
BAIRRO: GINÁSIO CEP: 17980000 - PANORAMA/SP
CNPJ: 05.705.147/0001-09
PROCESSO: 25351.056428/2003-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença
Sanitária, além de não constar autorização para a empresa exercer a atividade de prestação de serviços farmacêuticos, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: D VERLÃNDIA MORAIS DE LIMA-ME
ENDEREÇO: RUA SANTOS DUMONT ,229
BAIRRO: CENTRO CEP: 63460000 - PEREIRO/CE
CNPJ: 13.002.408/0001-44
PROCESSO: 25351.493801/2011-19
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES 316 LOJA
BAIRRO: TAQUARA CEP: 22710112 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 00.285.753/0016-77
PROCESSO: 25351.463616/2010-19
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: P VALDOMIRO FESTA E CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA CAIO GRACO Nº 515
BAIRRO: VILA ROMANA CEP: 05044000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 60.564.697/0001-55
PROCESSO: 25351.021935/2003-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: JEAN FERNANDES DE MIRANDA
ENDEREÇO: AV. ADOLFO MOITINHO, n°
BAIRRO: CENTRO CEP: 44900000 - IRECÊ/BA
CNPJ: 11.021.141/0001-07
PROCESSO: 25351.159452/2010-25
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGA RÁPIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT 1789
BAIRRO: CENTRO CEP: 60150160 - FORTALEZA/CE
CNPJ: 10.509.584/0001-89
PROCESSO: 25351.096330/2009-27
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: GABRIELE MATTANNA
ENDEREÇO: RUA JULIO BRIDI, 113
BAIRRO: CENTRO CEP: 96925000 - IBARAMA/RS
CNPJ: 08.462.259/0001-66
PROCESSO: 25351.075296/2008-29
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Razão Social atualizada não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 9º, §
2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA CENTRAL PANORAMA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA QUINTINO MAUDONNET N° 479
BAIRRO: CENTRO CEP: 17980000 - PANORAMA/SP
CNPJ: 45.667.631/0001-05
PROCESSO: 25351.211068/2002-33
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença
Sanitária, além de não constar autorização para a empresa exercer a atividade de prestação de serviços farmacêuticos, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: farmavida produtos farmaceuticos ltda
ENDEREÇO: rua general clarindo de queiroz 615
BAIRRO: centro CEP: 60035130 - FORTALEZA/CE
CNPJ: 11.344.011/0001-05
PROCESSO: 25351.413028/2010-34
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA DA QUITANDA N°89
BAIRRO: CENTRO CEP: 20091005 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 00.285.753/0010-81
PROCESSO: 25351.237187/2006-40
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária
do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: drogahemil ltda
ENDEREÇO: tv. alexandre miranda 25

BAIRRO: centro CEP: 36970000 - MANHUMIRIM/MG
CNPJ: 17.254.582/0001-35
PROCESSO: 25351.024064/2006-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA FLORES DE GOIAS LTDA - ME
ENDEREÇO: AV: VILA NOVA QD. 01 LT. 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 73865000 - DIVINÓPOLIS DE
GOIÁS/GO
CNPJ: 37.875.226/0001-46
PROCESSO: 25351.358356/2011-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: RONALDO LUIZ BORGATO-ME
ENDEREÇO: RUA CAPITÃO MANECO Nº 181-A
BAIRRO: CENTRO CEP: 18660000 - PRATÂNIA/SP
CNPJ: 05.983.790/0001-96
PROCESSO: 25351.002310/2004-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: S.M.Fonseca de Sousa
ENDEREÇO: Av. Tâncredo Neves, n°-09
BAIRRO: Nova Fortaleza CEP: 6580500 - FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/ MA
CNPJ: 04.907.558/0001-06
PROCESSO: 25351.483409/2010-44
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA ROSARIO LTDA
ENDEREÇO: SHC/SUL CL QUADRA 209 BLOCO C LOJA 23
BAIRRO: ASA SUL CEP: 70272530 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 00.447.821/0019-08
PROCESSO: 25351.013253/2003-45
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Razão Social atualizada não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMÁCIA PREVFARMA LTDA-ME
ENDEREÇO: Avenida londrina, 1124
BAIRRO: Jardim independencia CEP: 87114010 - SARANDI/PR
CNPJ: 09.102.279/0001-99
PROCESSO: 25351.512117/2008-48
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença
Sanitária, além de não constar autorização para a empresa exercer a atividade de prestação de serviços farmacêuticos, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA PIRATUBA LTDA. ME
ENDEREÇO: AVENIDA 18 DE FEVEREIRO Nº 340 SALA 01
BAIRRO: CENTRO CEP: 89667000 - PIRATUBA/SC
CNPJ: 05.288.553/0001-05
PROCESSO: 25351.024842/2003-59
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de plantas medicinais (ervanário) não consta da Licença Sanitária apresentada,
contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: REDE FARMÁCIA NACIONAL ARAXÁ LTDA
ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE OLEGÁRIO MACIEL, Nº 193
BAIRRO: CENTRO CEP: 38183186 - ARAXÁ/MG
CNPJ: 06.121.153/0001-73
PROCESSO: 25351.263978/2004-63
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: GIRU DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
ENDEREÇO: PC DOUTOR GUSMAO N°258
BAIRRO: DOUTOR GUSMAO CEP: 45821660 - EUNÁPOLIS/ BA
CNPJ: 08.588.693/0001-97
PROCESSO: 25351.056683/2008-66
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: G. BARBOSA COMERCIAL LTDA.
ENDEREÇO: PRAÇA DA BANDEIRA, N. 108, FILIAL 55, SL. 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 49200000 - ESTÂNCIA/SE
CNPJ: 39.346.861/0060-11
PROCESSO: 25351.316642/2006-72
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Razão Social atualizada não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 9º, §
2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: drogaria drogatem ltda me
ENDEREÇO: csa 02 lote 20 loja 01a
BAIRRO: taguatinga sul CEP: 72015025 - TAGUATINGA/DF
CNPJ: 12.487.912/0001-19
PROCESSO: 25351.693113/2010-76
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MG FARMÁCIA LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL, N° 680
BAIRRO: CENTRO CEP: 78840000 - CAMPO VERDE/MT
CNPJ: 04.486.299/0001-97
PROCESSO: 25351.256433/2005-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária
do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: RABAIOLI E WESCHENFELDER LTDA
ENDEREÇO: RUA PARANÁ, N° 819
BAIRRO: CENTRO CEP: 85960000 - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR
CNPJ: 07.876.049/0001-51
PROCESSO: 25351.520012/2007-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Razão Social atualizada não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 9º, §
2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIOLI DROGARIA E FARMACIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA FELIPE RAIZER Nº 295
BAIRRO: ACIOLI CEP: 29687000 - JOÃO NEIVA/ES
CNPJ: 07.166.151/0001-63
PROCESSO: 25351.646409/2008-83
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: EDUARDO GRANDE DA CUNHA-ME
ENDEREÇO: RUA 13 DE MAIO, N° 355
BAIRRO: CENTRO CEP: 79550000 - PARANAÍBA/MS
CNPJ: 26.816.637/0001-44
PROCESSO: 25351.242560/2006-84
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Razão Social atualizada não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 9º, §
2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA MARCOS E JESUS LTDA
ENDEREÇO: AV. PEDRO LUDOVICO, N.553, SALA 4
BAIRRO: CENTRO CEP: 75023150 - ANÁPOLIS/GO
CNPJ: 07.956.060/0001-21
PROCESSO: 25351.280366/2007-88
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: JLC REPRESENTAÇOES LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA GETULIO VARGAS Nº 06 B
BAIRRO: CENTRO CEP: 35420000 - MARIANA/MG
CNPJ: 04.289.574/0001-82
PROCESSO: 25351.047215/2003-96
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da
Resolução RDC 01/2010.