RESOLUÇÃO - RE Nº 4.978, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de recondução de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417, de 20 de setembro de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: DEEP WATER SERVIÇOS GERAIS E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA- EPP
AUTORIZ/MS: 9.04125-2
CNPJ: 06.889.037/0001-07
PROCESSO Nº. 257767.477432/2011-72
ENDEREÇO: RUA SÃO FRANCISCO, 273.
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.013-203
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: MUHASE - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA
AUTORIZ/MS: 9.04136-1
CNPJ: 03.552.242/0001-86
PROCESSO Nº. 25759.542663/2011-65
ENDEREÇO: RODOVIA SANTOS DUMONT, KM 66.
BAIRRO: AEROPORTO
MUNICÍPIO: CAMPINAS
UF: SP
CEP: 13.051-970
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: MUHASE - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE
AÉREO LTDA
AUTORIZ/MS: 9.04135-7
CNPJ: 03.552.242/0001-86
PROCESSO Nº. 25759.542746/2011-13
ENDEREÇO: RODOVIA SANTOS DUMONT, KM 66.
BAIRRO: AEROPORTO
MUNICÍPIO: CAMPINAS
UF: SP
CEP: 13.051-970
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteiras, aeronaves, embarcações, aeroportos, terminais aquaviários e portos organizados.
MATRIZ
EMPRESA: MUHASE - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE
AÉREO LTDA
AUTORIZ/MS: 9.04137-4
CNPJ: 03.552.242/0001-86

PROCESSO Nº. 25759.542830/2011-41
ENDEREÇO: RODOVIA SANTOS DUMONT, KM 66.
BAIRRO: AEROPORTO
MUNICÍPIO: CAMPINAS
UF: SP
CEP: 13.051-970
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de abastecimento de água potável para consumo humano de bordo de veículos terrestres que operem transporte coletivo internacional de passageiros, aeronaves e embarcações.
MATRIZ
EMPRESA: ANIMAL AIR SERVIÇOS DE EMBARQUE AÉREO DE ANIMAIS LTDA
AUTORIZ/MS: 9.04143-4
CNPJ: 03.737.198/0001-89
PROCESSO Nº. 25759.596157/2011-66
ENDEREÇO: RODOVIA SANTOS DUMONT, KM 66 - 1º ANDAR - SALA 180.
BAIRRO: JARDIM ITATINGA
MUNICÍPIO: CAMPINAS
UF: SP
CEP: 13.052-900
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados e demais ampliações de suas atividades.