RESOLUÇÃO - RE Nº 4.979, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de recondução de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417, de 20 de setembro de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: DEEP WATER SERVIÇOS GERAIS E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA - EPP
AUTORIZ/MS: 9.00799-6 (K346-X9XM-WXY6)
CNPJ: 06.889.037/0001-07
PROCESSO Nº. 25759.171032/2006-51
ENDEREÇO: RUA SÃO FRANCISCO, 273.
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.013-203
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: MUHASE - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA
AUTORIZ/MS: 9.02671-5 (UW33-M121-X316)
CNPJ: 03.552.242/0001-86
PROCESSO Nº. 25759.118141/2009-88
ENDEREÇO: RODOVIA SANTOS DUMONT, KM 66.
BAIRRO: AEROPORTO
MUNICÍPIO: CAMPINAS
UF: SP
CEP: 13.051-970
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados e demais ampliações de suas atividades.
MATRIZ
EMPRESA: TRANSPOLIX AMBIENTAL SERVIÇOS DE LIMPEZA
PÚBLICA E PRIVADA LTDA
AUTORIZ/MS: 9.02732-6 (K096-YM79-36X0)
CNPJ: 07.218.095/0001-63
PROCESSO Nº. 25759.546521/2009-89
ENDEREÇO: RUA FRANCISCO PIMENTEL, 47.
BAIRRO: JARDIM SÃO JORGE
MUNICÍPIO: SÃO PAULO
UF: SP
CEP: 05.568-220
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: ANIMAL AIR SERVIÇOS DE EMBARQUE AÉREO DE ANIMAIS LTDA
AUTORIZ/MS: 9.02628-8 (G663-W522-Y38M)
CNPJ: 03.737.198/0001-89
PROCESSO Nº. 25759.355994/2009-54
ENDEREÇO: AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, S/N - MEZ.B SL 3.
BAIRRO: JARDIM AEROPORTO
MUNICÍPIO: CAMPINAS
UF: SP
CEP: 13.012-100
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados e demais ampliações de suas atividades.