RESOLUÇÃO-RE Nº 4.982, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de recondução de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417, de 20 de setembro de 2011, e ainda amparado
pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: PORTO VALE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA
AUTORIZ/MS: UMY6-5397-XH62
CNPJ: 07.556.881/0001-70
PROCESSO Nº. 25759.581423/2009-96
ENDEREÇO: R. SEBASTIÃO BRUM DO CANTO, 14 - CASA 01.
BAIRRO: ITATINGA
MUNICÍPIO: SÃO SEBASTIÃO
UF: SP
CEP: 11.600-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA - EPP
AUTORIZ/MS: 9.02593-6 (K4Z1-1963-2MY2)
CNPJ: 01.255.046/0001-14
PROCESSO Nº. 25759.540422/2007-66
ENDEREÇO: R. FÁBIO CÁSSIO, 154.
BAIRRO: PORTO GRANDE
MUNICÍPIO: SÃO SEBASTIÃO
UF: SP
CEP: 11.600-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por
embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.