RESOLUÇÃO-RE Nº 4.984, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417, de 20 de setembro de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Renovação na Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: ELICON LIMPADORA E CONSERVADORA LTDA
AUTORIZ/MS: 9.02733-0 (06H2-Y245-X786)
CNPJ: 50.991.264/0001-22
PROCESSO Nº. 25759.554358/2009-01
ENDEREÇO: RUA CONEGO ANDRÉ PIERONI, 92.
BAIRRO: JARDIM ELITE
MUNICÍPIO: LARANJAL PAULISTA
UF: SP
CEP: 18.500-000
ÁREA: PAF
PERÍODO: 22/10/2011 A 22/10/2012
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
FILIAL
EMPRESA: BRAZSHIPPING MARÍTIMA LTDA
AUTORIZ/MS: 9.02476-2
CNPJ: 32.396.632/0011-84
PROCESSO Nº. 25767.087054/2009-40
ENDEREÇO: RUA PAULO BUENO WOLF, 1 - CONJUNTO 82.
BAIRRO: PONTA DA PRAIA
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.030-381
ÁREA: PAF
PERÍODO: 03/08/2010 A 03/08/2011
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.