RESOLUÇÃO - RE Nº 5.014, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011

A Diretora-Presidente Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nomeada pelo Decreto de recondução de 25 de
março de 2009, do Presidente da República, publicado no DOU de 26 de março de 2009, tendo em vista o disposto na Portaria GM/MS n° 1.269, de 1º de junho de 2011, no inciso X do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art. 12,15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º
da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Indeferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

NOME DA EMPRESA - AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO - NUMERO DE PROCESSO - NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO - VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO - VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
BAYER S.A. 3.03222-1
K-OTHRINE CASA & JARDIM
25351.561059/2011-61 000
DOMICILIAR
SACHET + CAIXA DE CARTOLINA 2 Ano(s)
3222019 JARDINAGEM AMADORA
3873 Registro de Produto de Risco 2 - Jardinagem Amadora
Em desacordo com a Legislação vigente
K-OTHRINE CASA & JARDIM
25351.561059/2011-61 000
DOMICILIAR
FRASCO + CAIXA DE CARTOLINA 2 Ano(s)
3222019 JARDINAGEM AMADORA
3873 Registro de Produto de Risco 2 - Jardinagem Amadora
Em desacordo com a Legislação vigente
K-OTHRINE FÁCIL
25351.570350/2011-36 000
DOMICILIAR
SACHET + CAIXA DE CARTOLINA 2 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
3881 Registro de Produto de Risco 2 - Inseticida de Venda Livre
Em desacordo com a Legislação vigente
K-OTHRINE FÁCIL
25351.570350/2011-36 000
DOMICILIAR
FRASCO + CAIXA DE CARTOLINA 2 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
3881 Registro de Produto de Risco 2 - Inseticida de Venda Livre
Em desacordo com a Legislação vigente
BEIJA FLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA EPP 3.04707-4
DESINFETANTE NATIVO
500ML , 2L , 5 L 25351.584828/2011-35 000
DOMICILIAR INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + BOMBONA PLASTICA
TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE NATIVO
500 ML, 2L, 5L 25351.584828/2011-35 000
DOMICILIAR INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + BOMBONA PLASTICA
TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
COPETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍ-
MICOS LTDA 3.01295-1
ALCOOLTROL - ALCOOL GEL 70 INPM
25351.564866/2011-74 000
ASSISTENCIA A SAUDE DOMICILIAR INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3222052 SANITIZANTE PARA USO ESPECÍFICO
3930 Registro de Produto de Risco 2 - Sanitizante para Uso Específico
Em desacordo com a Legislação vigente
ALCOOLTROL - ALCOOL GEL 70 INPM
25351.564866/2011-74 000
ASSISTENCIA A SAUDE DOMICILIAR INSTITUCIONAL
SACO PLASTICO REFIL + CAIXA PAPEL CARTAO 24 Meses
3222052 SANITIZANTE PARA USO ESPECÍFICO
3930 Registro de Produto de Risco 2 - Sanitizante para Uso Específico
Em desacordo com a Legislação vigente
ALCOOLTROL - ALCOOL GEL 70 INPM
25351.564866/2011-74 000
ASSISTENCIA A SAUDE DOMICILIAR INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA + ENVELOPE DE PAPELAO 24 Meses
3222052 SANITIZANTE PARA USO ESPECÍFICO
3930 Registro de Produto de Risco 2 - Sanitizante para Uso Específico
Em desacordo com a Legislação vigente
DETERLIMP PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA -ME 3.03219- 2
DEFOOX D-40
25351.595401/2011-67 000
INDUSTRIAL
GALAO PLASTICO 12 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTE
ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
DEFOOX D-40
25351.595401/2011-67 000
INDUSTRIAL
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 12 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTE
ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
DEFOOX D-40
25351.595401/2011-67 000
INDUSTRIAL
TAMBOR PLASTICO 12 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTE
ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
DEFOOX D-40
25351.595401/2011-67 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 12 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTE
ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
DEFOOX D-40
25351.595401/2011-67 000
INDUSTRIAL
TAMBOR METALICO 12 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTE
ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
QUIMIVAL LTDA. 3.02431-7
SODA LUZVEL
SODAVEL 1KG 25351.571102/2011-83 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO 36 Meses
3222046 SANITIZANTE PARA USO GERAL
3924 Registro de Produto de Risco 2 - Sanitizante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
SODA LUZVEL
SODA LUZVEL 1KG 25351.571102/2011-83 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO 36 Meses
3222046 SANITIZANTE PARA USO GERAL
3924 Registro de Produto de Risco 2 - Sanitizante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
SODA LUZVEL
SODA LUZVEL 500G 25351.571102/2011-83 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO 36 Meses
3222046 SANITIZANTE PARA USO GERAL
3924 Registro de Produto de Risco 2 - Sanitizante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
SODA LÍQUIDA LUZVEL
SÓDA LIQUIDA 1L 25351.571745/2011-84 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO 24 Meses
3222046 SANITIZANTE PARA USO GERAL
3924 Registro de Produto de Risco 2 - Sanitizante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente