RESOLUÇÃO - RE Nº 5.016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011

A Diretora-Presidente Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nomeada pelo Decreto de recondução de 25 de março de 2009, do Presidente da República, publicado no DOU de 26 de março de 2009, tendo em vista o disposto na Portaria GM/MS n° 1.269, de 1º de junho de 2011, no inciso X do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art. 12 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

NOME DA EMPRESA - AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO - NUMERO DE PROCESSO - NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO - VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO - VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
BM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP 3.03995-2
INSETICIDA AEROSOL EFC
25351.548114/2011-84 3.3995.0013.001-3
DOMICILIAR 11/2016
TUBO DE FLANDRES 24 Meses
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
3881 Registro de Produto de Risco 2 - Inseticida de Venda Livre
ECOLAB QUÍMICA LTDA 3.00053-9
ADVANTIS LT ACTIVATOR
25351.584664/2011-87 3.0053.0830.001-4
INDUSTRIAL 11/2016
BOMBONA PLASTICA 12 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
ADVANTIS LT ACTIVATOR
25351.584664/2011-87 3.0053.0830.002-2
INDUSTRIAL 11/2016
BOMBONA PLASTICA 12 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
ADVANTIS LT ACTIVATOR
25351.584664/2011-87 3.0053.0830.003-0
INDUSTRIAL 11/2016
TAMBOR PLASTICO 12 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
ADVANTIS LT ACTIVATOR
25351.584664/2011-87 3.0053.0830.004-9
INDUSTRIAL 11/2016
ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 12 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
IPANEMA INDÚSTRIA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA
3.02380-0
MATA RATO RATONIL
25351.640072/2011-13 3.2380.0024.001-6
ASSISTENCIA A SAUDE DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
11/2016
SACHET + CARTELA DE CARTOLINA 2 Ano(s)
3207013 RATICIDA DE VENDA LIVRE
3875 Registro de Produto de Risco 2 - Raticida de Venda Livre
MATA RATO RATONIL
25351.640072/2011-13 3.2380.0024.002-4
ASSISTENCIA A SAUDE DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
11/2016
SACHET + SACO 2 Ano(s)
3207013 RATICIDA DE VENDA LIVRE
3875 Registro de Produto de Risco 2 - Raticida de Venda Livre
K BRILHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 3.04702-6
DESINFETANTE PARA USO GERAL K BRILHO
FLORAL 25351.365728/2011-82 3.4702.0001.001-0
DOMICILIAR 11/2016
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
DESINFETANTE PARA USO GERAL K BRILHO
FLOR DO CAMPO 25351.365728/2011-82 3.4702.0001.002-9
DOMICILIAR 11/2016
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
DESINFETANTE PARA USO GERAL K BRILHO
LAVANDA 25351.365728/2011-82 3.4702.0001.003-7
DOMICILIAR 11/2016
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
DESINFETANTE PARA USO GERAL K BRILHO
SENSAÇÃO 25351.365728/2011-82 3.4702.0001.004-5
DOMICILIAR 11/2016
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
PIRISA PIRETRO INDUSTRIAL LTDA 3.00262-0
SELTON PASTILHAS
25351.460764/2011-20 3.0262.0056.001-8
DOMICILIAR 11/2016
FILME PLASTICO 2 Ano(s)
3208011 REPELENTE
3876 Registro de Produto de Risco 2 - Repelente
RAWELL QUÍMICA LTDA - ME 3.03554-9
ARRANKA WG
25351.235477/2011-66 3.3554.0012.001-4
DOMICILIAR 06/2016
SACHE DE ALUMINIO 24 Meses
3222019 JARDINAGEM AMADORA
399 Cancelamento de Registro por Irregularidade