RESOLUÇÃO - RE Nº 5.032, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

considerando o disposto no inciso V do art. 41,da Portaria n.º 354 de 2006,

considerando ainda a Resolução RDC n.º 95, de 08 de novembro de 2000;

considerando determinação judicial proferida no âmbito do Processo nº 59664-93.2011.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Conceder à Empresa, na forma do ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

Razão Social: DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA		CNPJ: 55.979.736/0001-45
Expediente da Petição: 437485/11-1
Endereço: AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Nº. 2525	Complemento:
Bairro: PARQUE INDUSTRIAL LAGOINHA		CEP: 14.095-000
Município: RIBEIRÃO PRETO		UF: SP
Autorização de Funcionamento Comum n.: 101.011-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação para os produtos:
Produtos médicos nacionais, devidamente registrados por esta empresa junto à ANVISA, enquadrados na classe de risco I, II e III, conformeregras de classificação definidas na Resolução RDC n. 185, de 22 de outubro de 2001.