Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
RESOLUÇÃO - RE Nº 5.058, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011
A Diretora-Presidente Substituta da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária reconduzida pelo Decreto de 25 de março de 2009,
do Presidente da República, publicado no DOU de 26 de março de
2009 tendo em vista o disposto na Portaria GM/MS n° 1.269, de 1º de
junho de 2011, no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA,
aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso
VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno
aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de
11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,
resolve:
Art. 1º Deferir retificação de publicação, renovação de registro de medicamento, alteração nos cuidados de conservação, inclusão de nova apresentação comercial, cancelamento de publicação, caducidade de registro de medicamento, inclusão de nova concentração já registrada no país, cancelamento de registro do medicamento, solicitação de transferência de titularidade de registro e cancelamento de registro do medicamento por transferência de titularidade, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.