RESOLUÇÃO - RE Nº 5.059, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

A Diretora-Presidente Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária reconduzida pelo Decreto de 25 de março de 2009,
do Presidente da República, publicado no DOU de 26 de março de 2009 tendo em vista o disposto na Portaria GM/MS n° 1.269, de 1º de junho de 2011, no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e

Considerando a Lei nº. 6.360, de 23 de setembro de 1976;

Considerando o art. 2º da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

Considerando o art. 7º da Lei nº. 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

Considerando o § 6º do art. 14 do Decreto n° 79.094, de 05 de janeiro de 1977;

Considerando a Resolução - RDC n° 250, de 20 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro dos produtos novos sob o nº. de processos constantes do anexo desta
Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.

Art. 2º A revalidação abrange os pedidos que ainda não foram objetos de qualquer manifestação por parte da ANVISA.

Parágrafo único. Não constam do anexo desta Resolução os expedientes protocolados fora do prazo estabelecido nos termos da Lei nº. 6360, de 1976.

Art. 3º A revalidação automática não impedirá a continuação da análise da petição de renovação de registro requerida, podendo a Administração, se for o caso, indeferir o pedido de renovação e cancelar o registro que tenha sido automaticamente revalidado, ou
ratificá-lo deferindo o pedido de renovação.

Art. 4º Os medicamentos revalidados podem ser consultados, assim como suas apresentações validas no link: http://www7.anvisa. gov. br/ datavisa/ Consulta_ Produto/ consulta_ medicamento. asp

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

LABORATÓRIO	PROCESSO	PRODUTO	DATA DE VENCIMENTO	EXPEDIENTE
WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA	2599200269571	LORAX	10/2016	1 4 7 4 9 7 11 9
SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA	25351031482200775	COLTRAX	10/2016	1 6 5 8 2 7 111
SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA	2599200875157	COLTRAX INJ	10/2016	1 7 0 8 6 8 11 6
LABORATORIOS PFIZER LTDA.	25351025906200410	DRENOL	10/2016	1 8 0 2 6 7 11 4
LABORATORIOS PFIZER LTDA.	25351025995200402	A L D A C TO N E	10/2016	178156111
LABORATORIOS PFIZER LTDA.	25351026061200480	KITNOS	10/2016	1 7 8 1 4111 3
SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA	2599201173770	EQUILID	10/2016	2 1 5 6 8 6 11 5
CASA GRANADO LABORATÓRIOS, FAR-MÁCIAS E DROGARIAS S/A	2500100198433	POLVILHO ANTISSÉPTICO GRANADO	10/2016	2 1 8 4 8 3 11 4
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A	253510090040111	GLIVEC	10/2016	2 2 3 8 7 2 111
SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA	2599200985170	PERIODONTIL	10/2016	2 2 6 2 7 3 11 8
ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A	253510074630180	FLODIN DUO	10/2016	2 4 3 1 8 2 11 3
ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LT D A	2599200651672	MIRABEL	10/2016	2 5 6 3 4 3 11 6
TEVA FARMACÊUTICA LTDA.	25351194921200679	COPAXONE	10/2016	2 5 3 6 8 5 11 4
ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LT D A	2599100278978	EPITEZAN	10/2016	2 6 3 6 0 8 11 5
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTI-CA S.A.	2599201474575	MITOCIN	10/2016	2 6 2 5 0 9 111
MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA EFARMACÊUTICA LTDA	2599200170361	C E L E S TO N E	10/2016	264732110
EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA	2599200305775	HELMIBEN	10/2016	2 6 7 0 0 2 11 0
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTI-CA S.A.	2599100995877	CEFAMOX	10/2016	2 7 4 3 1 9 111
LIBBS FARMACÊUTICA LTDA	250000011969660	REPOGEN	10/2016	2 7 4 4 3 4 111
MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA	253510163920124	INVANZ	10/2016	2 7 1 4 0 4 11 3
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A	25351441737200542	EXCEDRIN	10/2016	2 7 8 7 9 3 11 8
UNITED MEDICAL LTDA	253510068910168	TOBI	10/2016	2 7 9 41111 0
BAYER S.A.	25351210118200770	ASPIRINA	10/2016	2 9 4 5 4 6 111
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A	25351403334200503	BUFFERIN CARDIO	10/2016	30291111 5
MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA EFARMACÊUTICA LTDA	250000183259938	OXIMAX	10/2016	3 6 4 4 3 2 11 4
LABORATÓRIO DAUDT OLIVEIRA LTDA	2599200576052	PENETRO	02/2013	347549072