RESOLUÇÃO - RE Nº 5.367, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e a Portaria Nº 1.417 publicada no DOU de 21 de setembro de 2011, e

Considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e

Considerando a Alteração da Razão Social do fabricante de Produtos nos Estados Unidos, resolve:

Art. 1º Os Registros da Empresa QUANTUM DIAGNÓSTICOS LTDA fabricados nos Estados Unidos da América sofreram alteração na razão social BINAX, INC passando a se denominar ALERE SCARBOROUGH, INC.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO