RESOLUÇÃO-RE Nº- 5.741, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009,
publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir registro de alimentos e bebidas, alteração de rotulagem, na conformidade da relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 1184811
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
LABORATORIO TIARAJU ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA 6.05204-7
CRANBERRY (VACCINIUM MACROCARPON) EM CAPSULAS
SANTO ÂNGELO/RS
25025.017683/2011-84 000000000
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
VIDRO 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
CRANBERRY TIARAJU / TIARAJU / CRANBEURY / CRANBERRY FRUIT
OXICOCO TIARAJU / CRANBERRY / OXICOCO / CRANBERRY ANTI OX
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
NUTRAWAY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. -EPP 6.02178-9
OLEO DE PEIXE EM CAPSULAS HORTOLÂNDIA/SP
25004.121079/2006-04 6.2178.0006.001-6
PLASTICO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
ENZIMEL / NUTRAWAY
456 Alteração de Rotulagem
Em desacordo com a Legislação vigente
SUNFLOWER INDÚSTRIA E LABORATÓRIO FITOTERÁPICO
ME 6.02907-7
PROBIOTICOS LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS E BIFIDOBACTERIUM LACTIS
ADICIONADO DE POLIDEXTROSE, CROMO, VITAMINA B6 E
BIOTINA EM
CAPSULA ARAÇOIABA DA SERRA/SP
25004.360405/2011-74 000000000
PLASTICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
SUBSTANCIAS BIOATIVAS E PROBIOTICOS ISOLADOS COM ALEGAÇÃO
DE PROP. FUNC. E/OU DE SAUDE.
SUNFLOWER / LISSE PROBIOTIC / LISSE GOLD / BELT
SLIM
NUTRI SLIM / SUTTILE / SBELT / REDUCE
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente