RESOLUÇÃO-RE Nº- 5.791, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

Considerando o disposto no inciso V do art. 41,da Portaria n.º 354 de 2006,

Considerando ainda a Portaria nº 686, de 27 de agosto de 1998, Resolução RDC n.º 167, de 2 de julho de 2004 e que a empresa foi inspecionada cumprindo os requisitos de Boas Práticas de Fabricação - área de produtos para a saúde, resolve:

Art. 1º Conceder à Empresa, na forma do ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

Razão Social: QUIBASA QUIMICA BÁSICA LTDA		CNPJ: 14.400.787/0001-07
Expediente: 403734/11-1
Endereço: RUA TELES DE MENEZES
Nº: 92	Complemento:
Bairro: SANTA BRANCA		CEP: 31.565-130
Município: BELO HORIZONTE		UF: MG
Autorização de Funcionamento Comum n.º: 102.693-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação para os Produtos:
Produtos nacionais para diagnóstico de uso in vitro, devidamente registrados pela empresa junto à ANVISA, enquadrados nas classes de risco I, II, III e IIIa, conforme classificação definida na Resolução RDC 206, de 17 de novembro de 2006.