RESOLUÇÃO-RE Nº- 5.794, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

Considerando o disposto no inciso V do art. 41, da Portaria n.º 354 de 2006,

Considerando ainda a Resolução RE n.º 1450 de 11 de setembro de 2001, e que a empresa foi inspecionada cumprindo os requisitos de Boas Práticas de Fabricação - área de cosméticos, resolve:

Art. 1º Conceder à Empresa, na forma do ANEXO, Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 02 (dois) anos, a partir de sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

Razão Social: HELIANTO FARMACÊUTICA LTDA		CNPJ: 04.506.487/0001-30
Expediente da Petição: 279586/10-8 e 279807/10-7
Endereço: AVENIDA JOSÉ ABBAS CASSEB
Nº: 135	Complemento:
Bairro: DIST. IND. ULISSES GUIMARÃES		CEP: 15.092-609
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO		UF: SP
Autorização de Funcionamento n.º: 203.426-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação para as Linhas de Produção / Formas:
I - A empresa está certificada a fabricar: COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE. II - Nas seguintes Linhas de Produção / formas: LÍQUIDOS E SEMI-SÓLIDOS