RESOLUÇÃO-RE Nº- 5.798, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional deVigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011.

Considerando o art. 12 e o art. 26 e seguintes da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir os pedidos de registros as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
COR E/OU TONALIDADE NUMERO DE PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
LOCAL DE FABRICAÇÃO VENCIMENTO
DESTINAÇÃO PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
EMBALAGEM PRIMÁRIA
EMBALAGEM SECUNDÁRIA
FORMA FÍSICA
ASSUNTO DA PETIÇÃO
RESTRIÇÃO DE USO
CONSERVAÇÃO
COSMEX - EXCELENCIA EM COSMETICOS LTDA 2.02913-4
RESTORATIV RETROAGE NOITE ABELHA RAINHA
25351.630323/2011-81 000
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO /
COMERCIAL 2 Ano(s)
2020222 CREME PARA RUGAS (PERFUMADOS OU NÃO, INCLUINDO OS GÉIS)
FRASCO DE PLASTICO
CAIXA DE CARTOLINA
CREME
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CONSERVAR EM LUGAR FRESCO (TEMPERATURA NAO SUPERIOR A 40° C).
KEEF DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - ME 2.05908-7
PREMIER OX ADVANCED 20 VOLUMES
25351.676615/2011-11 000
ELISIÁRIO/SP /
PROFISSIONAL 36 Meses
2020132 ÁGUA OXIGENADA (10 A 40 VOLUMES) (INCLUÍDAS AS CREMOSAS, EXCETO OS PRODUTOS DE USO MEDICINAL)
FRASCO PLASTICO PVC
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
LOÇAO EMULSIONADA
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
USO PROFISSIONAL
CONSERVAR EM LOCAL FRESCO
PREMIER OX ADVANCED 40 VOLUMES
25351.676624/2011-03 000
ELISIÁRIO/SP /
PROFISSIONAL 36 Meses
2020132 ÁGUA OXIGENADA (10 A 40 VOLUMES) (INCLUÍDAS AS CREMOSAS, EXCETO OS PRODUTOS DE USO MEDICINAL)
FRASCO PLASTICO PVC
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
LOÇAO EMULSIONADA
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
USO PROFISSIONAL
CONSERVAR EM LOCAL FRESCO
PREMIER OX ADVANCED 30 VOLUMES
25351.676678/2011-09 000
ELISIÁRIO/SP /
PROFISSIONAL 36 Meses
2020132 ÁGUA OXIGENADA (10 A 40 VOLUMES) (INCLUÍDAS AS CREMOSAS, EXCETO OS PRODUTOS DE USO MEDICINAL)
FRASCO PLASTICO PVC
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
LOÇAO EMULSIONADA
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
USO PROFISSIONAL
CONSERVAR EM LOCAL FRESCO