RESOLUÇÃO-RE Nº- 5.804, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417, de 20 de setembro de 2011,

Considerando a solicitação de inspeção pela empresa Novartis Biociências S.A., CNPJ n.º 56.994.502/0001-30, Autorização de Funcionamento n.º: 1.00.068-5 e Autorização Especial n.º: 1.20.400-5;

Considerando ainda o parecer da área técnica e que a empresa foi inspecionada cumprindo os requisitos de Boas Práticas de Fabricação - área farmacêutica, resolve:

Art. 1º Conceder à Empresa, na forma de ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL: Novartis Farmacéutica S.A.

ENDEREÇO: Ronda de Santa Maria, 158, 08210 Barberà Del Vallès, 08210, Barcelona

PAÍS: Espanha

Certificado de Boas Práticas para a Linha de Produção/ Formas Farmacêuticas:

Sólidos: Cápsulas (granel), comprimidos (granel) e comprimidos revestidos (granel). Incluindo ainda: Produtos sujeitos ao controle especial: Cápsulas.