RESOLUÇÃO-RE Nº- 5.812, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417, de 20 de setembro de 2011,

Art. 1º Tornar insubsistente a Retificação publicada no Diário Oficial da União n.º 239, de 14 de dezembro de 2011, seção 1, página 52, para a empresa Aurobindo Pharma Limited (Índia), solicitante Astrazeneca do Brasil Ltda., por erro de publicação - ANVISA.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA