RESOLUÇÃO-RE Nº- 5.814, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos:farmácias e drogarias: em conformidade com o anexodesta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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EMPRESA: DROGANITA CIAL DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: QUADRA ACNE I CONJUNTO 02 LOTE 21 S/Nº
BAIRRO: CENTRO CEP: 77053090 - PALMAS/TO
CNPJ: 01.073.080/0001-78
PROCESSO: 25351.182079/2002-07
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: FARMADROGA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PADRE ADOLPHO ROHL, 1954
BAIRRO: CENTRO CEP: 78940000 - JARU/RO
CNPJ: 05.234.209/0001-33
PROCESSO: 25351.081308/2005-10
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: fuzi & antonelli ltda me
ENDEREÇO: rua riachuelo, 545
BAIRRO: centro CEP: 13560110 - SÃO CARLOS/SP
CNPJ: 11.993.918/0001-03
PROCESSO: 25351.714364/2010-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA DROGANOSSA FERNANDO PRESTES LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA CEL FERNANDO PRESTES, N. 001
BAIRRO: CENTRO CEP: 18200230 - ITAPETININGA/SP
CNPJ: 06.227.492/0001-39
PROCESSO: 25351.394057/2006-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: J A ANDRADE DROGARIA ME
ENDEREÇO: AV. ANTONIO ANDREA MAGGI N.1200
BAIRRO: CENTRO CEP: 78365000 - SAPEZAL/MT
CNPJ: 01.156.847/0001-22
PROCESSO: 25351.351564/2008-14
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: DROGARIA JUQUITIBA LTDA
ENDEREÇO: AV. JUSCELINO K. DE OLIVEIRA Nº 45
BAIRRO: CENTRO CEP: 06950000 - JUQUITIBA/SP
CNPJ: 50.241.686/0001-80
PROCESSO: 25351.200517/2002-18
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA GABI LTDA ME
ENDEREÇO: q csf 04 lote 03 loja 01 e sobreloja
BAIRRO: taguatinga CEP: 72025545 - TAGUATINGA/DF
CNPJ: 13.232.289/0001-16
PROCESSO: 25351.341027/2011-19
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: 3V COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: RUA VISCONDE DE PORTO SEGURO Nº 533
BAIRRO: CENTRO CEP: 73801010 - FORMOSA/GO
CNPJ: 11.061.764/0001-03
PROCESSO: 25351.005852/2010-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta na Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: SOLUFARMA V DROGARIA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA RIO DAS PEDRAS, Nº 4129
BAIRRO: JARDIM ARICANDUVA CEP: 03930310 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 07.000.316/0001-22
PROCESSO: 25351.640899/2007-23
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA GAMARANO LTDA
ENDEREÇO: AV. JOSE FARIA DA ROCHA, N.3085
BAIRRO: ELDORADO CEP: 32310210 - CONTAGEM/MG
CNPJ: 20.777.595/0001-01
PROCESSO: 25351.132259/2008-25
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e prestação de serviços farmacêuticos não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: drogaria cipriano de santa rosa ltda
ENDEREÇO: rua doutor antonio alves 169
BAIRRO: centro CEP: 28940000 - SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ
CNPJ: 07.781.007/0004-80
PROCESSO: 25351.706336/2010-28
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA DROGANOSSA PADRE ALBUQUERQUE LTDA - ME
ENDEREÇO: rua padre albuquerque, 1608-a
BAIRRO: centro CEP: 18200220 - ITAPETININGA/SP
CNPJ: 11.826.253/0001-35
PROCESSO: 25351.385099/2010-30
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA DROGANOSSA MONSENHOR SOARES LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA MONSENHOR SOARES, 458
BAIRRO: CENTRO CEP: 18200009 - ITAPETININGA/SP
CNPJ: 12.310.086/0001-38
PROCESSO: 25351.570892/2010-32
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta na Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FRANCISCA SOLANGE MARTINS MAGALHAES
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM MAGALHAES, N. 1022
BAIRRO: CENTRO CEP: 62700000 - CANINDÉ/CE
CNPJ: 07.907.424/0001-83
PROCESSO: 25351.403839/2006-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e prestação de serviços farmacêuticos não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA JR LTDA
ENDEREÇO: AV. BARÃO DO RIO BRANCO, N. 1968
BAIRRO: CENTRO CEP: 36015510 - JUIZ DE FORA/MG
CNPJ: 24.021.818/0001-59
PROCESSO: 25351.275921/2007-50
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMA CHAVE MEDICAMENTOS LTDA ME
ENDEREÇO: AVENISA EDU CHAVES, 947
BAIRRO: PARQUE EDU CHJAVES CEP: 02229000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 11.772.557/0001-67
PROCESSO: 25351.624371/2010-62
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta na Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA E DROGARIA AVENIDA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA CENTRAL, N. 921, LOJA 01
BAIRRO: LARANJEIRAS CEP: 29165130 - SERRA/ES
CNPJ: 28.144.467/0016-00
PROCESSO: 25351.298967/2006-66
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: drogaria cipriano de santa rosa ltda
ENDEREÇO: rua floriano peixoto 173
BAIRRO: centro CEP: 28680000 - CACHOEIRAS DE MACACU/RJ
CNPJ: 07.781.007/0011-09
PROCESSO: 25351.706379/2010-82
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA 203 NORTE LTDA
ENDEREÇO: ST HABITACIONAL TAQUARI DF 003 PLL 01 LOTE 04 LJS 03/10
BAIRRO: LAGO NORTE CEP: 71540000 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 01.023.860/0001-03
PROCESSO: 25351.172953/2002-90
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.