RESOLUÇÃO-RE Nº- 5.817, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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EMPRESA: Manoela Martins Olsen
ENDEREÇO: Rua Onofre Holthman 657
BAIRRO: Rio pequeno CEP: 83085520 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
CNPJ: 13.382.535/0001-16
PROCESSO: 25351.690450/2011-10
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Licença Sanitária em desacordo com a Lei 5991/73 por ter sido emitida sem a realização de inspeção prévia por Autoridade Sanitária competente, além de apresentar validade por tempo indeterminado.
EMPRESA: parreira e campos ltda
ENDEREÇO: rua jose da silveira leao n 520
BAIRRO: centro CEP: 75920000 - SANTA HELENA DE GOIÁS/GO
CNPJ: 14.546.636/0001-48
PROCESSO: 25351.706034/2011-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: MARTINS E CARAMORI LTDA-ME
ENDEREÇO: AVENIDA PROFESSOR JOSE GONSO Nº386
BAIRRO: JD CEL VICTOR MEIRELLES CEP: 13670000 - SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP
CNPJ: 14.128.280/0001-22
PROCESSO: 25351.721313/2011-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: priscila mayara santiago guimaraes me
ENDEREÇO: av marechal rondom 1300
BAIRRO: centro CEP: 78250000 - PONTES E LACERDA/MT
CNPJ: 11.326.938/0001-12
PROCESSO: 25351.749676/2011-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DICAFARMA COMERCIO LTDA - ME
ENDEREÇO: VILA MINHA ALDEIA SN
BAIRRO: MATA DO ROLO CEP: 57100000 - RIO LARGO/AL
CNPJ: 00.587.348/0001-27
PROCESSO: 25351.740340/2011-16
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição, contrariando os artigos 9º, §2º, e 10, I, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA
ENDEREÇO: RUA CONS. MACEDO SOARES,363, LOJA 01
BAIRRO: CENTRO CEP: 28970000 - ARARUAMA/RJ
CNPJ: 07.781.007/0005-60
PROCESSO: 25351.751880/2011-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FELIX & EMERICH LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA PORTO VELHO Nº174
BAIRRO: SETOR 8 CEP: 76880000 - BURITIS/RO
CNPJ: 07.676.452/0001-37
PROCESSO: 25351.749690/2011-19
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Como documento de instrução, foi apresentada licença de funcionamento emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda (Departamento de Receita), contrariando o artigo 9º, § 1º, da RDC 01/2010.
EMPRESA: JOSIANE BARBOSA DE SOUZA - ME
ENDEREÇO: RUA HELIO COSTA 85
BAIRRO: CAVALEIRO CEP: 54260441 - JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE
CNPJ: 35.529.981/0001-43
PROCESSO: 25351.122981/2010-23
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: Farmacia do Trabalhador do Brasil Ceara Ltda
ENDEREÇO: AV A, Nova Metropole, 28
BAIRRO: Conj Nova Metropole CEP: 61658050 - CAUCAIA/CE
CNPJ: 11.822.006/0038-52
PROCESSO: 25351.749670/2011-30
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA FARMACEDO LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA ROSA OLIVEIRA DE ARAÚJO N° 12/1
BAIRRO: SILVIO BOTELHO CEP: 69314500 - BOA VISTA/RR
CNPJ: 09.238.603/0001-09
PROCESSO: 25351.749705/2011-31
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Licença Sanitária em desacordo com a Lei 5991/73 por ter sido emitida sem a realização de inspeção prévia por Autoridade Sanitária competente, além de apresentar validade por tempo indeterminado.
EMPRESA: FARMACIA VILA BRASIL LTDA ME
ENDEREÇO: TRAVESSA MARECHAL MALLET, 580
BAIRRO: MAGALHAES BASTOS CEP: 21745310 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 08.783.701/0001-56
PROCESSO: 25351.717189/2011-31
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Como documento de instrução, foi apresentada licença de funcionamento emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda (Departamento de Receita), contrariando o artigo 9º, § 1º, da RDC 01/2010.
EMPRESA: rosicler de oliveira buffon
ENDEREÇO: vila progresso s/n
BAIRRO: vila progresso CEP: 99675000 - TRÊS PALMEIRAS/RS
CNPJ: 04.035.482/0002-57
PROCESSO: 25351.749695/2011-33
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Como documento de instrução, foi apresentada licença de funcionamento emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda (Departamento de Receita), contrariando o artigo 9º, § 1º, da RDC 01/2010.
EMPRESA: drogaria souza e soares ltda
ENDEREÇO: rua tupinanbás número:462
BAIRRO: centro CEP: 30120070 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 07.558.788/0001-03
PROCESSO: 25351.708823/2011-34
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico que assina a Solicitação de Autorização de Funcionamento (AFE) inicial não está cadastrado perante a ANVISA, contrariando o art. 2º, II, g. da Resolução RDC n° 222/06.
EMPRESA: FARMACIA INTERMARES LTDA
ENDEREÇO: Avenida Mar Vermelho, 380
BAIRRO: Intermares CEP: 58310000 - CABEDELO/PB
CNPJ: 10.613.739/0001-22
PROCESSO: 25351.734828/2011-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA SILVA LTDA
ENDEREÇO: RUA OSCAR VIDAL, Nº 157
BAIRRO: CENTRO CEP: 36010060 - JUIZ DE FORA/MG
CNPJ: 21.560.594/0002-46
PROCESSO: 25351.589061/2011-49
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico que assina a Solicitação de Autorização de Funcionamento (AFE) inicial não está cadastrado perante a ANVISA, contrariando o art. 2º, II, g. da Resolução RDC n° 222/06.
EMPRESA: J. M DA COSTA E CIA DROGARIA LTDA
ENDEREÇO: RUA ROMILDO DE SOUZA BASTOS, 118
BAIRRO: CENTRO CEP: 26553040 - MESQUITA/RJ
CNPJ: 12.572.826/0001-04
PROCESSO: 25351.750722/2011-52
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: Vida Natural Ltda. - ME
ENDEREÇO: Rua Pedro Alvim Pereira, 25
BAIRRO: Centro CEP: 35675000 - JUATUBA/MG
CNPJ: 13.602.580/0001-39
PROCESSO: 25351.591844/2011-69
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: FARMÁCIA SUCESSO DE RIO DAS OSTRAS LTDAME
ENDEREÇO: Av. Amaral Peixoto, 4990 - Loja 02
BAIRRO: Centro CEP: 28890000 - RIO DAS OSTRAS/RJ
CNPJ: 10.582.889/0001-16
PROCESSO: 25351.747115/2011-71
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Licença Sanitária em desacordo com a Lei 5991/73 por ter sido emitida sem a realização de inspeção prévia por Autoridade Sanitária competente, além de apresentar validade por tempo indeterminado.
EMPRESA: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
ENDEREÇO: AVENIDA CAVALHADA Nº 2955
BAIRRO: CAVALHADA CEP: 91740001 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 92.665.611/0132-36
PROCESSO: 25351.761003/2011-73
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CNPJ constante da Licença Sanitária não pertence ao estabelecimento que pleiteia a Autorização.
EMPRESA: FARMACIA DOS MILAGRES LTDA
ENDEREÇO: RUA ARITIBA Nº 547
BAIRRO: REALENGO CEP: 21765070 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 13.472.192/0001-80
PROCESSO: 25351.598245/2011-76
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Como documento de instrução, foi apresentada licença de funcionamento emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda (Departamento de Receita), contrariando o artigo 9º, § 1º, da RDC 01/2010.
EMPRESA: Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda
ENDEREÇO: Praça Getulio Vargas 168
BAIRRO: Centro CEP: 28610175 - NOVA FRIBURGO/RJ
CNPJ: 07.781.007/0014-51
PROCESSO: 25351.751854/2011-78
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico que assina a Solicitação de Autorização de Funcionamento (AFE) inicial não está cadastrado perante a ANVISA, contrariando o art. 2º, II, g. da Resolução RDC n° 222/06.
EMPRESA: F. Paz de Melo
ENDEREÇO: Rua Benjamim Lima, nº 269
BAIRRO: São Jorge CEP: 69033640 - MANAUS/AM
CNPJ: 04.273.132/0001-48
PROCESSO: 25351.124334/2011-80
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: FARMACAFER LTDA
ENDEREÇO: carlos vicente zapxon 130
BAIRRO: costeira CEP: 83.709-150 - ARAUCÁRIA/PR
CNPJ: 11.090.391/0001-07
PROCESSO: 25351.740968/2011-84
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: Arvelino Mariano Pereira
ENDEREÇO: Frederico Jensen, 4714
BAIRRO: Itoupavazinha CEP: 89066302 - BLUMENAU/SC
CNPJ: 09.466.154/0001-48
PROCESSO: 25351.736162/2011-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.