Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução
de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República,
publicado no DOU de 13 de outubro de 2011, os incisos X e XI e a
do art. 13 do regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n°
3.029, de 16 de abril de 1999, e a Portaria nº 1.417 publicada no
DOU de 21 de setembro de 2011, com fundamento no art. 52 e no §
1º do art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao
disposto no inciso I, do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA,
aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto
de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e em conformidade
com a Resolução RDC n.º 25, de 4 de abril de 2008,
considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Reconsiderar os termos das decisões recorridas a fim de tornar insubsistentes as Resoluções-RE, a seguir relacionadas, no tocante às petições especificadas, determinando o retorno da análise correspondente e a extinção dos respectivos recursos por exaurida sua finalidade.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
ANEXO
Resolução: n.º 5.291 de 25 de novembro de 2011, publicado no D.O.U n.º 227 de 28 de novembro de 2011 seção 1, pág. 44 e em Suplemento pág. 46. Expediente do Pedido de Reconsideração: 440216/11-2
Processo: 25351.567238/2011-11
Empresa: SYNTHES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
8024 - Cadastramento (isenção) de Equipamento para Saúde IMPORTADO
Resolução: n.º 5.291 de 25 de novembro de 2011, publicado no D.O.U n.º 227 de 28 de novembro de 2011 seção 1, pág. 44 e em Suplemento pág. 46.
Expediente do Pedido de Reconsideração: 440230/11-8
Processo: 25351.567239/2011-41
Empresa: SYNTHES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
8024 - Cadastramento (isenção) de Equipamento para Saúde IMPORTADO
Resolução: n.º 4.458 de 30 de setembro de 2011, publicado
no D.O.U n.º 190 de 03 de outubro de 2011 seção 1, pág. 78 e em
Suplemento pág. 55.
Expediente do Pedido de Reconsideração: 886625/11-2
Processo: 25351.274595/2009-73
Empresa: SIEMENS LTDA
80023 - Alteração/Inclusão de Partes e Acessórios de EQUIPAMENTO