RESOLUÇÃO - RE N° 5.847, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011 e o inciso X do art. 13
do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no inciso V do art. 41,da Portaria n.º 354 de 2006,

Considerando, a Portaria SVS/MS n.º 327, de 30 de julho de 1997 e que a empresa foi inspecionada cumprindo os requisitos de
Boas Práticas de Fabricação - área de saneantes, resolve:

Art. 1º Conceder à Empresa, na forma do ANEXO, Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 02 (dois) anos, a partir de sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

Razão Social: INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA		CNPJ: 55.643.555/0001-43
Expediente da Petição: 828547/11-1
Endereço: AVENIDA TARRAF
Nº 2590/2600	Complemento:
Bairro: JARDIM ANICE		CEP: 15.057-430
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO		UF: SP
Autorização de Funcionamento n.º: 3013291
Certificado de Boas Práticas de Fabricação para as Linhas de Produção / Formas:
I - A empresa está certificada a fabricar: Saneantes Domissanitários II - Nas seguintes Linhas de Produção / Formas: Líquidos