RESOLUÇÃO - RE Nº 5.864, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011 e o inciso X do art. 13
do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Conceder Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresas de Produtos para a Saúde, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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EMPRESA: A. D. DAMINELLI - ME
ENDEREÇO: AV HEITOR ALENCAR FURTADO, 6940
BAIRRO: JARDIM SANTOS DUMONT CEP: 87860000 - PARANAVAÍ/PR
CNPJ: 10.749.758/0001-80
PROCESSO: 25023.145940/2009-15 AUTORIZ/MS: K6L918MY43LL (8.05892.0)
ATIVIDADE/ CLASSE
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMPRESA: MAPEMI-BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PEDRO TEIXEIRA, N°224, CONJUNTO TROPICAL
BAIRRO: DOM PEDRO TEIXEIRA CEP: 69040000 - MANAUS/AM
CNPJ: 84.487.131/0001-35
PROCESSO: 25351.206714/2002-41 AUTORIZ/MS: 7YL4H61374Y6 (8.01263.1)
VALIDADE: 27/1/2011 à 28/1/2012
PROTOCOLO PRÓX. RENOVAÇÃO: 30/10/2011 à 30/11/2011
ATIVIDADE/ CLASSE
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPORTAR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
EMPRESA: VNO ORTOPEDIA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA ALBERTO LUPO, 543
BAIRRO: PARQUE BANCARIO CEP: 03923150 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 59.653.709/0001-39
PROCESSO: 25351.402769/2009-74 AUTORIZ/MS:
14632263WLY6 (8.05464.1)
ATIVIDADE/ CLASSE
FABRICAR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
EMPRESA: MP - COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL 795
BAIRRO: PRADOS CEP: 13973255 - ITAPIRA/SP
CNPJ: 07.499.258/0001-23
PROCESSO: 25351.139236/2006-80 AUTORIZ/MS:
G2Y6W9H0WM2M (8.03055.6)
ATIVIDADE/ CLASSE
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
FABRICAR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
EMPRESA: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIF MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
ENDEREÇO: AV FLAVIO DOS SANTOS, 404
BAIRRO: FLORESTA CEP: 31015150 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 19.848.316/0001-66
PROCESSO: 1621494 AUTORIZ/MS: 1.02564.0
ATIVIDADE/ CLASSE
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPORTAR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
TRANSPORTAR: CORRELATO
EMPRESA: GUSSON EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
ENDEREÇO: RUA PROGRESSO 24
BAIRRO: COESTER CEP: 15600000 - FERNANDÓPOLIS/SP
CNPJ: 01.963.220/0001-83
PROCESSO: 25351.018522/00-28 AUTORIZ/MS: 8.00400.8
ATIVIDADE/ CLASSE
DISTRIBUIR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
TRANSPORTAR: CORRELATO