Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução
de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República,
publicado no DOU de 13 de outubro de 2011 e o inciso X do art. 13
do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16
de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16
e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA,
aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto
de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,
Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração na Autorização de
Funcionamento de Empresas de Cosméticos, constantes no anexo
desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
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EMPRESA: LUNAMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA CRUZEIRO, N° 558
BAIRRO: BARRA FUNDA CEP: 01137000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 01.639.481/0001-42
PROCESSO: 25351.171260/2004-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: indeferimento com base no art. 7º
e 11º da RDC nº 204/2005, tendo em vista a empresa não cumprir a
notificação de exigência nº 193552/11, exarada em 29/06/2011.
EMPRESA: IPIRANGA QUIMICA ARMAZENS GERAIS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA LADSLAU KARDOS, Nº 250 - PARTE
1
BAIRRO: JARDIM ARACÍLIA CEP: 07250125 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 06.308.585/0001-98
PROCESSO: 25351.143033/2008-50
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: indeferimento com base no art.
5º, 7º e 11º da RDC nº 204/2005, tendo em vista a empresa não
cumprir a notificação de exigência nº 209141/11, exarada em
05/ 08/ 2011.
EMPRESA: LAGUNE COSMETICS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA JOSÉ PIETRO GARCIA, 10-A
BAIRRO: VILA SANTA CECÍLIA CEP: 09380450 - MAUÁ/SP
CNPJ: 09.240.082/0001-16
PROCESSO: 25351.198365/2008-71
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: indeferimento com base no art. 7º
e 11º da RDC nº 204/2005, tendo em vista a empresa não cumprir a
notificação de exigência nº 197155/11, exarada em 07/07/2011.
EMPRESA: V. V. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA
SAÚDE LTDA
ENDEREÇO: avenida europa 1019
BAIRRO: tibery CEP: 38405088 - UBERLÂNDIA/MG
CNPJ: 03.102.194/0001-24
PROCESSO: 25351.076578/2006-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: indeferimento com base no art. 7º
e 11º da RDC nº 204/2005, tendo em vista a empresa não cumprir a
notificação de exigência nº 211619/11, exarada em 12/08/2011.
EMPRESA: DI BIAZZI EXPRESS TRANSPORTES LTDA - EPP
ENDEREÇO: RUA CONSTANCIO COLALILO, N° 187
BAIRRO: VILA AUGUSTA CEP: 07024150 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 06.927.449/0001-86
PROCESSO: 25351.811271/2008-86
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: indeferimento com base no art. 7º
e 11º da RDC nº 204/2005, tendo em vista a empresa não cumprir a
notificação de exigência nº197019/11, exarada em 07/07/2011.