RESOLUÇÃO - RE Nº 5.876, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011 e o inciso X do art. 13
do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando a solicitação de inspeção pela empresa Arrow Farmacêutica Ltda., CNPJ n.º 33.150.764/0001-12, Autorização de
Funcionamento n.º: 1.00.492-9 e Autorização Especial n.º:1.20.183- 6;

considerando ainda o parecer da área técnica e que a empresa foi inspecionada cumprindo os requisitos de Boas Práticas de Fabricação - área farmacêutica, resolve:

Art. 1º Conceder à Empresa, na forma de ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anosa partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL: Patheon Pharmaceuticals Inc.

ENDEREÇO: 2110 East Galbraith Road, Cincinnati, OH 45237-1625

PAÍS: Estados Unidos da América

Certificado de Boas Práticas para a Linha de Produção/ Forma Farmacêutica:

Sólidos sujeitos ao controle especial: Comprimidos revestidos (granel).