RESOLUÇÃO - RE Nº 5.879, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011 e o inciso X do art. 13
do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve

Art. 1º Conceder à Empresa, na forma de ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Intermediários e
Insumos Farmacêuticos Ativos.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

EMPRESA: CAQ CASA DA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA		CNPJ: 61.451.290/0001/84
ENDEREÇO: Rua Álvares Cabral
Nº 693	BAIRRO: Vila Conceição	CEP: 09981-030
MUNICÍPIO: Diadema		UF: SP
Autorização de Funcionamento nº.: 100805-0
Autorização de Funcionamento Especial nº.: 121739-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos
Insumos Farmacêuticos Ativos obtidos por síntese: acetato de sódio tri-hidratado, fosfato de potássio dibásico, fosfato de potássio monobásico, fosfato de sódio dibásico, fosfato de sódio dibásico dodecaidratado, fosfato de sódio monobásico, fosfato de sódio monobásico monoidratado, sulfato de cálcio di-hidratado, sulfato de zinco heptaidratado, sulfato de zinco monoidratado. Insumos Farmacêuticos Ativos - etapa de purificação: ácido cítrico monoidratado, cloreto de cálcio di-hidratado, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio, fluoreto de sódio, sulfato de magnésio heptaidratado.