RESOLUÇÃO-RE Nº 5.911, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011 e o inciso X do art. 13
do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,, e ainda amparado pela Resolução RDC Nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

.
MATRIZ
EMPRESA: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A
AUTORIZ/MS: KWM2-H948-2L71
C.N.P.J.: 03.279.285/0001-30
PROCESSO: 25752.369212/2009-71
RUA SÃO JOSÉ 70-18º ANDAR - CENTRO
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO
UF:RJ
CEP: 20010-020
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados;
FILIAL
EMPRESA: SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL S/A
AUTORIZ/MS: 2L65-2H62-9L92
C.N.P.J.: 95.391.876/0002-01
PROCESSO: 25752.463254/2008-29
RUA DA PROCLAMAÇÃO, 651, BONSUCESSO
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO
UF:RJ
CEP: 21040-282
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados;
MATRIZ
EMPRESA: LIMPAMAR MARINE APOIO MARITIMO LTDAME
AUTORIZ/MS: G648-08XH-W772
C.N.P.J.: 09.100.675/0001-87
PROCESSO: 25752.108053/2010-22
RUA VERA CRUZ No- 08 - SITIO
MUNICÍPIO: ARRAIAL DO CABO
UF:RJ
CEP: 28930-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: M.D.R. PEREIRA - ME
AUTORIZ/MS: U641-LM9H-8L7Y
C.N.P.J.: 01.404.085/0001-36
PROCESSO: 25752.072257/2010-18
RUA AV. CASUARINAS, 441
MUNICÍPIO: NOVA AROEIRA - MACAÉ
UF:RJ
CEP: 27946-020
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados
MATRIZ
EMPRESA: L.S. RIBEIRO COMERCIO OFFSHORE ME
AUTORIZ/MS: G381-2X1L-WW09
C.N.P.J.: 01.665.401/0001-23
PROCESSO: 25752.307962/2010-64
RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 167 - FAZENDA MUTUM
MUNICÍPIO: MACAÉ
UF:RJ
CEP: 27973-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados;
MATRIZ
EMPRESA: PHOENIX ASSESSORIA E CONSULTORIA MARITIMA LTDA
AUTORIZ/MS: G702-6222-7WIH
C.N.P.J.: 02.229.661/0001-19
PROCESSO: 25752.763165/2009-60
AV. VENEZUELA , Nº 03 - GRUPO 1504 , SAÚDE
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO
UF:RJ
CEP: 20081-311
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, aeroportos, terminais aquaviários, portos organizados e postos de fronteiras;
MATRIZ
EMPRESA: CN2 2010 TRANPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA
AUTORIZ/MS: PYY4-0591-449X
C.N.P.J.: 05.347.659/0001-32
PROCESSO: 25752.179001/2010-12
AVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS, 947, CHACARA RIO - PETROPOLIS
MUNICÍPIO: DUQUE DE CAXIAS
UF:RJ
CEP: 25230-030
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados;
FILIAL
EMPRESA: SWISSPORT BRASIL LTDA
AUTORIZ/MS: K7WI-5X83-H5Y4
C.N.P.J.: 01.886.441/0002-86
PROCESSO: 25752.072408/2010-61
AV. VINTE DE JANEIRO S/Nº - AEROPORTO INTERNACIONAL
ANTONIO CARLOS JOBIM, ILHA DO GOVERNADOR
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO
UF:RJ
CEP: 21941-970
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados;
MATRIZ
EMPRESA: MAERSK SERVIÇOS MARITIMOS LTDA
AUTORIZ/MS: UW77-678Y-2304
C.N.P.J.: 08.228.494/0001-78
PROCESSO: 25752.307934/2010-67
RUA JESUS SOARES PEREIRA, 477, COSTA DO SOL
MUNICÍPIO: MACAÉ
UF:RJ
CEP: 27923-370
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional;
MATRIZ
EMPRESA: SYNERGY OFFSHOR DO BRASIL LTDA
AUTORIZ/MS: U093-YM5X-L331
C.N.P.J.: 03.919.795/0001-24
PROCESSO: 25752.136728/2010-40
RUA DR. LUIZ JANUÁRIO , 406 - SALA 210 PARTE, CENTRO
MUNICÍPIO: SAQUAREMA
UF:RJ
CEP: 28990-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional;
MATRIZ
EMPRESA: TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA
AUTORIZ/MS: U656-7H4W-5802
C.N.P.J.: 06.969.472/0001-33
PROCESSO: 25752.045668/2010-12
RUA PREFEITO OLIMPIO DE MELO, 1488, BENFICA
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO
UF:RJ
CEP: 20910-200
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados;
FILIAL
EMPRESA: MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA
AUTORIZ/MS: P831-4186-WY4M
C.N.P.J.: 01.341.776/0002-19
PROCESSO: 25752.035013/2004-60
RUA LAURO MULLER, 116 , BOTAFOGO
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO
UF:RJ
CEP: 22280-160
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional;
FILIAL
EMPRESA: LIDER SIGNATURE S/A
AUTORIZ/MS: P5L3-Y335-800Y
C.N.P.J.: 04.146.040/0005-20
PROCESSO: 25752.008932/2010-68
PRAÇA SENADOR SALGADO FILHO, S/Nº - AEROPORTO
SANTOS DUMONT, CENTRO
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO
UF:RJ
CEP: 20002-134
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos
FILIAL
EMPRESA: CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S.A.
AUTORIZ/MS: H7H1-6HL2-6M55
C.N.P.J.: 33.527.268/0053-66
PROCESSO: 25752.781497/2008-14
PRAIA DO FLAMENGO Nº 200 - 8º ANDAR, FLAMENGO
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO
UF:RJ
CEP: 22210-901
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados;