RESOLUÇÃO-RE nº 5.914, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011 e o inciso X do art. 13
do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e ainda amparado pela Resolução RDC nº- 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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MATRIZ
EMPRESA: AQUASERV COM. DE BOMBAS HIDRAÚLICAS E SERVIÇOS LTDA - ME
AUTORIZ/MS: 9.04248-8
C.N.P.J.: 13.164.021/0001-94
PROCESSO: 25763.705752/2011-51
ENDEREÇO: RUA 37, 150
BAIRRO: JOSÉ WALTER
MUNICÍPIO: FORTALEZA
UF: CE
CEP: 60.750-510
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO DE BORDO DE VEÍCULOS TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AERONAVES E EMBARCACÕES;
FILIAL
EMPRESA: BRASIMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA
AUTORIZ/MS: 9.04249-1
C.N.P.J.: 29.841.244/0002-60
PROCESSO: 25763.546068/2011-78
ENDEREÇO: AV. MONSENHOR TABOSA, 111
BAIRRO: PRAIA DE IRACEMA
MUNICÍPIO: FORTALEZA
UF: CE
CEP: 60165-010
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL;
MATRIZ
EMPRESA: PROTECTA MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS LTDA - ME
AUTORIZ/MS: 9.04250-3
C.N.P.J.: 08.639.527/0001-72
PROCESSO: 25763.605326/2011-91
ENDEREÇO: PRAÇA 23 DE JUNHO, 10 - 11 B
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: EUSÉBIO
UF: CE
CEP: 61760-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS.