RESOLUÇÃO - RE Nº 6.055, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 1.256 da ANVISA, de 14 de setembro de 2010 e ainda amparado pela Resolução RDC n° 346, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

EMPRESA: TERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A - TEQUIMAR
AUTORIZ/MS: GW5Y-22HY-073W
C.N.P.J.: 14.688.220/0011-36
PROCESSO: 25742.790725/2010-37
ENDEREÇO: VIA MATOIM , S/Nº
BAIRRO: PORTO DE ARATU
MUNICÍPIO: CANDEIAS
UF: BA
CEP: 43.813-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestar serviço de armazenagem de produtos sob vigilância sanitária: alimentos e matérias-primas que os integram, em
recintos alfandegados.
NOTA:
- O ambiente de armazenagem deverá ser compatível com as exigências indicadas pelo fabricante, com vistas a garantir a manutenção da identidade e qualidade dos produtos armazenados.
- As matérias-primas e os produtos a granel, semi-elaborado e acabado que necessitem de ambiente de congelamento ou refrigeração
para manter seus padrões de identidade ou qualidade, devem ser armazenados em espaços físicos, em ambientes ou equipamentos
apropriados, instalados na área geográfica do recinto alfandegado.
- Fica vedada a prática de embalar, re-embalar e etiquetar os produtos sob vigilância sanitária.