PORTARIA Nº 5, DE 23 DE MAIO DE 2012

O COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Inciso I, Arrigo 2º da Portaria nº 1744/2011, de 18/11/2011, publicada no DOU de 21/11/2011, resolve:

Art. 1º - Instituir Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras de Santa Catarina, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 2º - Designar para constituir a referida Comissão:

Valci Lemos, matrícula 057.526-0 Presidente;

Nires Soldi, matrícula 057.616-8, membro,

Janildo Cordeiro, matrícula 057-586-4, membro;

Helena Maria Boppré, matrícula 057.383-2; suplente e

Eliana Dias Garcia, matrícula 057.526-3; suplente.

Art. 3º - O Presidente será substituído em seus impedimentos, pelos membros designados, obedecida a ordem seqüencial.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando, conseqüentemente, os efeitos da Portaria nº 07/2010.

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