PORTARIA Nº. 498 DE 29 DE MARÇO DE 2012

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011 do Presidente da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011, o inciso IX do art. 13 do Regulamento da Anvisa aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe no inciso VII do art. 16 e o inciso IV, §3º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, tendo em vista a deliberação da Diretoria Colegiada em reunião realizada em 28 de março de 2012, resolve:

Art. 1º Definir os Diretores responsáveis pelas seguintes Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

I. Diretor: Jaime César de Moura Oliveira Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

II. Diretor: Dirceu Brás Aparecido Barbano Diretoria de Autorização e Registros Sanitários;

III Diretor: José Agenor Álvares da Silva Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitário

Art. 2º Designar o Diretor Jaime Cesar de Moura Oliveira para responder pela Diretoria de Regulação Sanitária e o Diretor Dirceu Brás Aparecido Barbano para responder pela Diretoria de Gestão Institucional;

Art. 3º A Dicol definirá, no prazo de até 45 dias, a nova configuração da estrutura interna em relação às Diretorias instituídas na
Portaria 422, de 16 de março de 2012.

Art. 4º Estabelecer em caráter transitório que as unidades integrantes da estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária mantêm-se supervisionadas, conforme a Portaria nº 497, de 29 de março de 2012.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 424, de 16 de março de 2012, publicada no DOU nº 54 de 19 de março de 2012, Seção 1, pág. 43.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO