RESOLUÇÃO-RE Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2012

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto No- . 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria Nº . 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria No- 1.417 de 20 de setembro de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Conceder revalidação de registro, alteração de rotulagem, registro de alimentos e bebidas, inclusão de marca, alteração de fórmula do produto, na conformidade da relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 1206211
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
BIONATUS LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA 6.02077-1
QUITOSANA EM COMPRIMIDOS SABOR - LIMÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
25004.221983/2006-19 6.2077.0030.001-8
METALICA 30 Meses
PLASTICO 30 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 09/2016
BEST LIFE / BEST WELL / FIBRALIP CITRUS / FITONATURAL
FLORAVIDA / LIPOBIO CITRUS / LIPOCLEAN CITRUS / LIPOFIBER CITRUS
LIPOMAIS CITRUS / LIPONEW CITRUS / LIPONEX CITRUS / LIPOTAREFEIROS
NATUREDUX CITRUS / N-CAL COMPLETE CITRUS / PHYTONATURE / PURIFLORA
RADCA / REDUNEX CITRUS / TAK 500 CITRUS / TAREFEIROS
ART VITA / BETTER LIFE / BIONATUS / BIOQUALITY
BIOQUALITY QUITOSANA / FIBRALIP / LIPOBIO 3000 / LIPOCLEAN
LIPOCLEAN 3000 / LIPONEX 3000 / N-CAL / QUITOSANA 3000
REDUNEX / SAEDRA / TAK COMPLETE / TAK MAX
TAK 500 / WELL LIFE
437 Revalidação de Registro
QUITOSANA EM COMPRIMIDOS SABOR - PESSEGO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
25004.221983/2006-19 6.2077.0030.002-6
METALICA 30 Meses
PLASTICA 30 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 09/2016
BEST LIFE / BEST WELL / FIBRALIP / FIBRALIP CITRUS
FITONATURAL / FLORAVIDA / LIPOBIO CITRUS / LIPOCLEAN
LIPOCLEAN CITRUS / LIPOFIBER CITRUS / LIPOMAIS CITRUS / LIPONEW CITRUS
LIPONEX CITRUS / LIPOTAREFEIROS / NATUREDUX CITRUS / N-CAL
N-CAL COMPLETE CITRUS / PHYTONATURE / PURIFLORA / RADCA
REDUNEX / REDUNEX CITRUS / SAEDRA / TAK 500
TAK 500 CITRUS / TAREFEIROS / ART VITA / BETTER LIFE
BIONATUS / BIOQUALITY / BIOQUALITY QUITOSANA / LIPOBIO 3000
LIPOCLEAN 3000 / LIPONEX 3000 / QUITOSANA 3000 / TAK
COMPLETE
TAK MAX / WELL LIFE
437 Revalidação de Registro
QUITOSANA EM COMPRIMIDOS SABOR - MORANGO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
25004.221983/2006-19 6.2077.0030.003-4
PLASTICA 30 Meses
METALICA 30 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 09/2016
BEST LIFE / BEST WELL / FIBRALIP / FIBRALIP CITRUS
FITONATURAL / FLORAVIDA / LIPOBIO CITRUS / LIPOCLEAN
LIPOCLEAN CITRUS / LIPOFIBER CITRUS / LIPOMAIS CITRUS / LIPONEW CITRUS
LIPONEX CITRUS / LIPOTAREFEIROS / NATUREDUX CITRUS / N-CAL
N-CAL COMPLETE CITRUS / PHYTONATURE / PURIFLORA / RADCA
REDUNEX / REDUNEX CITRUS / SAEDRA / TAK 500
TAK 500 CITRUS / TAREFEIROS / ART VITA / BETTER LIFE
BIONATUS / BIOQUALITY / BIOQUALITY QUITOSANA / LIPOBIO 3000
LIPOCLEAN 3000 / LIPONEX 3000 / QUITOSANA 3000 / TAK
COMPLETE
TAK MAX / WELL LIFE
437 Revalidação de Registro
QUITOSANA EM COMPRIMIDOS SABOR - FRAMBOESA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
25004.221983/2006-19 6.2077.0030.004-2
PLASTICA 30 Meses
METALICA 30 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 09/2016
BEST LIFE / BEST WELL / FIBRALIP / FIBRALIP CITRUS
FITONATURAL / FLORAVIDA / LIPOBIO CITRUS / LIPOCLEAN
LIPOCLEAN CITRUS / LIPOFIBER CITRUS / LIPOMAIS CITRUS / LIPONEW CITRUS
LIPONEX CITRUS / LIPOTAREFEIROS / NATUREDUX CITRUS / N-CAL
N-CAL COMPLETE CITRUS / PHYTONATURE / PURIFLORA / RADCA
REDUNEX / REDUNEX CITRUS / SAEDRA / TAK 500
TAK 500 CITRUS / TAREFEIROS / ART VITA / BETTER LIFE
BIONATUS / BIOQUALITY / BIOQUALITY QUITOSANA / LIPOBIO 3000
LIPOCLEAN 3000 / LIPONEX 3000 / QUITOSANA 3000 / TAK
COMPLETE
TAK MAX / WELL LIFE
437 Revalidação de Registro
QUITOSANA EM COMPRIMIDOS SABOR - LARANJA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
25004.221983/2006-19 6.2077.0030.005-0
METALICA 30 Meses
PLASTICA 30 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 09/2016
BEST LIFE / BEST WELL / FIBRALIP / FIBRALIP CITRUS
FITONATURAL / FLORAVIDA / LIPOBIO CITRUS / LIPOCLEAN
LIPOCLEAN CITRUS / LIPOFIBER CITRUS / LIPOMAIS CITRUS / LIPONEW CITRUS
LIPONEX CITRUS / LIPOTAREFEIROS / NATUREDUX CITRUS / N-CAL
N-CAL COMPLETE CITRUS / PHYTONATURE / PURIFLORA / RADCA
REDUNEX / REDUNEX CITRUS / SAEDRA / TAK 500
TAK 500 CITRUS / TAREFEIROS / ART VITA / BETTER LIFE
BIONATUS / BIOQUALITY / BIOQUALITY QUITOSANA / LIPOBIO 3000
LIPOCLEAN 3000 / LIPONEX 3000 / QUITOSANA 3000 / TAK
COMPLETE
TAK MAX / WELL LIFE
437 Revalidação de Registro
COLBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 5.90835-2
LUTEINA EM CAPSULAS COTIA/SP
25004.260012/2008-48 5.0835.0041.001-1
METALICA 24 Meses
PLASTICO 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 08/2013
LUT 10 / MRI-LUT / TEINA
456 Alteração de Rotulagem
KITT-MED MEDICAMENTOS LTDA 6.02613-1
AMORA EM CÁPSULAS CAMPO LARGO/PR
25023.020760/2011-16 6.2613.0049.001-9
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
VIDRO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 01/2017
CHAMEL / CHAMED
452 Registro de Alimentos e Bebidas
ÓLEO DE COCO EM CÁPSULAS CAMPO LARGO/PR
25023.020761/2011-45 6.2613.0050.001-4
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
VIDRO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 01/2017
CHAMEL / CHAMED
452 Registro de Alimentos e Bebidas
LINHO LEV ALIMENTOS LTDA 6.06982-1
ÓLEO DE PEIXE EM CÁPSULAS SANTO ÂNGELO/RS
25025.017897/2011-21 6.6982.0005.001-1
PLASTICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 01/2017
LINHO LEV
452 Registro de Alimentos e Bebidas
LS PROTEIN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 6.04439-3
MODULO DE L-GLUTAMINA PARA NUTRICAO ENTERAL
E/OU ORAL ESTADOS UNIDOS
25004.013572/2004-81 6.4439.0001.001-2
PLASTICO 24 Meses
METALICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 01/2016
DYMATIZE NUTRITION / GLUTAMINE / INTERACTIVE NUTRITION
/ NUTRIMIX LABS
GLUTAMINE
457 Inclusão de Marca
NESTLE BRASIL LTDA 4.00076-7
FORMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO COM FERRO PARA
LACTENTES - PORTO FERREIRA ARAÇATUBA/SP
25004.071168/99 4.0076.1800.001-0
METALICA 15 Meses
PLASTICO 15 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 09/2016
NESTLE / NESTOGENO 2
437 Revalidação de Registro
FORMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO COM FERRO PARA
LACTENTES - IBIA ARAÇATUBA/SP
25004.071168/99 4.0076.1800.002-9
METALICA 15 Meses
PLASTICO 15 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 09/2016
NESTLE / NESTOGENO 2
437 Revalidação de Registro
VIDA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS
6.05426-4
OLEO DE PEIXE COM VITAMINA E EM CAPSULAS SOROCABA/SP
25004.360198/2008-34 6.5426.0005.001-7
PLASTICO 24 Meses
METALICA 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL
E OU DE SAUDE 08/2013
OMEGAFOR / BIO OMEGA3 / OMEGA 3 EPA DHA / OMEVITS
MEMOTEK
454 Alteração de Fórmula do Produto
VITAL NATUS FARMACÊUTICA LTDA - ME 6.03801-6
OLEO DE ABACATE EM CAPSULAS SALTO/SP
25004.360419/2011-09 6.3801.0143.001-9
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 01/2017
VITAL NATUS
452 Registro de Alimentos e Bebidas
BERINJELA EM CAPSULAS SALTO/SP
25004.360420/2011-72 6.3801.0142.001-3
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 01/2017
VITAL NATUS
452 Registro de Alimentos e Bebidas